MP acordou com Parlamento dia para apreender malas a ex-deputado do Chega
28 de jan. de 2025, 16:07
— Lusa/AO Online
"Através
da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público (MP) solicitou
a colaboração da Assembleia da República no sentido de efetivação de
apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações.
Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da
Assembleia da República para acompanhar a diligência", explicou, à Lusa,
fonte oficial da PGR.O Parlamento indicou então 27 de janeiro para a realização da diligência, tendo esta sido concretizada nessa data.A
mesma fonte acrescentou que a apreensão decorreu ao abrigo do artigo
178.º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, que, segundo o diploma,
permite a apreensão, mediante despacho judiciário, "de instrumentos,
produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito" ou
qualquer outro objeto que possa constituir prova.Na
segunda-feira, a Assembleia da República revelou, em comunicado, a
realizações "de buscas e apreensões no gabinete do deputado Miguel
Arruda na Assembleia da República"."Esta
ação foi presidida por magistrada do Ministério Público, tendo a
Assembleia da República prestado toda a colaboração na realização da
diligência", lê-se na nota.Na sexta-feira,
o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco,
anunciou que o deputado eleito pelo Chega no círculo dos Açores –
constituído arguido na semana passada por suspeita de furto de malas nos
aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada - tinha passado à condição de não
inscrito.O inquérito criminal está em segredo de justiça, informou fonte oficial da PGR.