Movimento Ponta Delgada para Todos abstém-se no orçamento de 2026 para salvaguardar PRR

“O grupo municipal do Movimento Cívico e Independente Ponta Delgada para Todos (PDLPT) optou pela abstenção na votação do Orçamento Municipal, assumindo uma posição de responsabilidade institucional, com o objetivo de salvaguardar a execução dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente na área da habitação”, avançou em comunicado de imprensa.A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, aprovou, no dia 23, o orçamento camarário para 2026, no valor de 99,4 milhões de euros, que aumenta 3,56% face a este ano.O documento, que já tinha sido aprovado em reunião de câmara, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, com votos a favor dos deputados do PSD e do movimento Santa Clara Vida Nova, um voto contra da Iniciativa Liberal e abstenções dos eleitos de Chega, PS e Movimento Ponta Delgada para Todos.Apesar de se ter abstido, o movimento independente, que ficou em segundo lugar nas eleições autárquicas de outubro, em Ponta Delgada, elegendo três vereadores (tantos quanto o PSD), lamentou que as suas propostas de alteração ao orçamento para 2026 não tenham sido aprovadas.O PDLPT salientou que apresentou “propostas nas áreas da habitação, do estímulo à economia local e do combate à crescente calamidade social vivida nas ruas de Ponta Delgada”, mas foram rejeitadas por PSD e PS, com a abstenção de Chega e IL.O movimento lembrou que as propostas tinham sido recusadas em reunião de câmara, “com o argumento formal de terem sido submetidas algumas horas após o prazo limite fixado pelo presidente”.No entanto, alegou que a votação em assembleia municipal comprovou que não estava em causa “a questão temporal nem a qualidade técnica das propostas”, mas antes uma “opção deliberada de bloqueio e neutralização das iniciativas apresentadas pelo PDLPT, independentemente do seu mérito ou interesse público”.O PDLPT lamentou que tenha sido rejeitada, com os votos contra do PSD e a abstenção de PS e Chega, “uma proposta para a definição de uma estratégia integrada de intervenção no Centro Histórico, visando combater o abandono do comércio tradicional e a degradação urbana”.“Esta decisão inviabilizou a construção de uma estratégia concertada para enfrentar uma realidade que a maioria das forças políticas reconheceu como prioritária durante o período eleitoral, mas que, volvidos três meses, deixou de merecer ação política consequente”, apontou.O movimento criticou ainda o facto de o orçamento ter “centenas de rubricas no valor de 100 euros”, acusando o executivo de querer “distribuir pouco a muitos”.Segundo o presidente do município de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, eleito pelo PSD, o orçamento municipal para 2026 apresenta um crescimento de 3,56% face a 2025.“As receitas correntes aumentam 14%, atingindo 57,26 milhões de euros, enquanto as receitas de capital ascendem a 27,38 milhões de euros, onde se destaca o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a habitação, permitindo concretizar o maior programa de investimento habitacional alguma vez realizado no concelho”, adiantou, em nota de imprensa, aquando da aprovação do documento em assembleia municipal.