Movimento de Rui Moreira pede comissão de inquérito a construções na Arrábida

Em comunicado enviado à Lusa, o líder da bancada do movimento independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" André Noronha, propõe que "no âmbito da competência fiscalizadora desse órgão, seja constituída uma comissão eventual para sindicância da legalidade e oportunidade da atuação dos órgãos e dos serviços municipais, no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do projeto urbanístico, atualmente em curso junto à escarpa da Arrábida e comummente conhecido como projeto da Arcada".No texto, André Noronha, pede que seja analisada "a relação, caso exista, com os acordos judiciais e extrajudiciais celebrados em 2009 e 2010, no âmbito do Parque da Cidade e aprovados pela Assembleia Municipal" e pelos executivos do social-democrata Rui Rio.O movimento independente de Rui Moreira justifica esta decisão com a necessidade de "acabar com a demagogia e com as mentiras que têm sido ditas acerca das construções na Arrábida" e apurar "toda a verdade sobre as aprovações dadas no presente e anteriores mandatos".Neste sentido, o movimento requer que seja convocada, com prioridade, uma reunião da assembleia municipal para apreciar e deliberar sobre o presente requerimento.A Lusa tentou obter uma reação junto de Rui Rio, mas sem sucesso até ao momento.Em comunicado enviado à Lusa, a concelhia do PSD/Porto, disse estar "totalmente disponível para viabilizar qualquer proposta de Comissão de Inquérito, desde que o seu âmbito seja alargado e permita o esclarecimento, entre outras dúvidas, das questões colocadas pelos vários eleitos, como Rui Sá [CDU] e Odete Patrício [PS], ao longo dos últimos meses".Para os sociais-democratas, "é fundamental que a comissão de inquérito possa, entre vários outros aspetos, clarificar as responsabilidades políticas pela não concretização do alargamento da Zona de Proteção Especial proposto pela DGPC [Direção-Geral do Património Cultural] em 2013, elencar todos os titulares de direitos de propriedade na zona, bem como, aclarar todas as transações de propriedade concretizadas naquela zona desde pelo menos 1995".A concelhia defende ainda que seria "prudente que a comissão de inquérito a criar, tenha prazos de investigação e de recolha de dados alargados" , tendo em conta, acrescenta, que “o julgamento sobre a titularidade dos terrenos da Selminho se inicia em Outubro e que o Ministério Público está também a investigar a titularidade de outros terrenos na Arrábida”.No documento assinado pelo presidente da concelhia, Hugo Neto, o PSD diz que "é com bons olhos que vê o movimento juntar-se ao PSD, ao PS, à CDU e ao Bloco de Esquerda na busca de explicações a dar aos portuenses".A obra em causa integra a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, que esteve até ao dia 11 de setembro em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos.Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida ficou desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação para condicionar a construção na envolvente, vigorando uma zona "geral e automática" de 50 metros.