Movimento de Rui Moreira considera que a “justiça cumpriu o seu papel”

Em comunicado, o movimento destaca que esta foi uma “sentença cristalina” e que a “justiça cumpriu o seu papel”, mas refere que “este caso judicial foi utilizado praticamente por todos os adversários políticos para atacar, fragilizar, enfraquecer, e até, alguns, insultar o presidente da Câmara Municipal e então candidato Rui Moreira”.“Não questionando a justiça, não podemos branquear o que este processo provocou e, principalmente, o que poderia ter provocado à cidade do Porto se não estivéssemos perante um presidente de exemplar e de superior caráter e resistência”, lê-se.A associação cívica considera que “estes orquestrados e permitidos ataques caíram hoje por terra”, embora tenham prejudicado a candidatura de Moreira, mas defende que “o Porto e os portuenses ficam à espera que todos aqueles que evitaram e questionaram a continuidade de Rui Moreira à frente dos destinos da cidade peçam agora desculpa aos portuenses”.O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.Já o advogado Tiago Rodrigues Bastos acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.