Movimento cívico quer rever o sistema eleitoral e reduzir deputados nos Açores

O porta-voz do movimento, o economista, professor universitário e dirigente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores Mário Fortuna afirma que a proposta contempla também a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos em cada círculo eleitoral e o recurso à votação eletrónica.Mário Fortuna falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde se fez acompanhar por várias personalidades que dão este contributo a título pessoal, não veiculando as suas instituições, segundo declarou, entre as quais o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, o sindicalista da UGT/Açores Francisco Pimentel, advogados e empresários, entre outros.Para o economista, pretende-se com este contributo “resolver os problemas que afetam a região” com o “alheamento dos cidadãos dos processos eleitorais”, o que tem sido “por demais evidente e crescente em cada ato eleitoral que se vai concretizando”, não sendo “bom ter taxas de abstenção de 67%, em média, e muito mau quando são superiores a 70%”.“Há aqui um problema sério, profundo, que põe em causa a representatividade dos órgãos eleitos”, declarou o porta-voz deste grupo de cidadãos.O movimento declara que o sistema “produz soluções fechadas e mantém-nas capturadas pelos partidos políticos, com todas as vicissitudes que geram e que têm levado a soluções demasiado ‘blindadas’, com períodos de governação maioritária muito longos e sem boas hipóteses de alternância”.O porta-voz afirma que o resultado deste sistema tem sido a “existência de um processo de escrutínio fraco com uma fiscalização da ação do governo por parte” do parlamento regional que “é inexistente ou, no mínimo, ineficaz”.“O baixo nível de fiscalização e de produção legislativa do parlamento regional leva, também, ao legítimo questionar do seu regime de funcionamento, da sua própria dimensão e do consequente custo deste órgão”, declara.Referindo-se especificamente a cada uma das propostas, como o aumento dos círculos eleitorais de nove ( representando cada ilha) para 19 (os municípios existentes na região), Mário Fortuna salvaguarda que “é imperioso que os eleitores se sintam mais diretamente representados por pessoas que conhecem e que têm a responsabilidade de levar à Assembleia as preocupações locais devidamente enquadradas no quadro global”.A proposta contempla assim a criação de círculos eleitorais coincidentes com as 19 autarquias, atribuindo-lhes a sua quota parte, na ilha, dos mandatos calculados na base de um número mínimo de dois por ilha, a que acresce mais um por cada 10.000 habitantes. Para aquele grupo de cidadãos, “é fundamental estender à eleição dos deputados o mesmo princípio de abertura a grupos de cidadãos, “melhorando consideravelmente o processo democrático e incentivando mais cidadãos à sua participação nos processos políticos sem terem de se sujeitar às estruturas partidárias estabelecidas”, daí que se deve contemplar a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos, em cada círculo eleitoral.O voto eletrónico seria uma forma de “responder a novos estilos de vida dos cidadãos que cresceram já na era digital”, na opinião destes cidadãos.Mário Fortuna disse ainda que se justifica uma redução do número de deputados, “dado o peso que representa no orçamento público”, devendo-se aumentar o rácio de eleitores por cada mandato criado, reduzindo o número total de deputados para 45 (menos 12).O pacote legislativo do grupo de cidadãos compreende três propostas de alteração legislativa do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, da Lei Eleitoral e da Constituição, sendo que está a decorrer sob o formato de petição por forma a ser discutida no parlamento regional.O grupo gostaria que as eleições legislativas regionais dos Açores de 2020 já contemplassem estas alterações, lançando-se um repto aos partidos neste sentido e considerando-se que estes cidadãos e estas propostas "não são uma ameaça" para estes.