A candidata pelo movimento cívico e independente Ponta Delgada para Todos, Sónia Nicolau, afirma que a autarquia de Ponta Delgada submeteu a segunda versão do projeto de segurança contra incêndios do Mercado da Graça, “apenas a 11 de dezembro de 2022”, que viria a ser aprovada a 19 de janeiro de 2023. 

“Ou seja, perante a urgência da situação, e desde o parecer do SRPCBA sobre o primeiro projeto, emitido a 28 de janeiro de 2022, decorreram 11 meses até que a Câmara Municipal corrigisse os cinco erros técnicos identificados no projeto inicial de 2020”, pode ler-se na nota de imprensa do movimento.

Sónia Nicolau solicitou esclarecimentos ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) sobre o papel desta entidade no processo de requalificação do Mercado da Graça.

O SRPCBA indica ainda que “não foi emitida qualquer recomendação de suspensão ou de outro género relativamente à obra em causa”, o que, segundo o movimento Ponta Delgada para Todos, “desmente as declarações do presidente da Câmara, que tentou transferir para terceiros a responsabilidade pela suspensão do processo”, ao afirmar, a 30 de julho de 2022, que “a decisão [de suspensão] foi tomada após notificação do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que deu conta, durante a fase de execução da empreitada (da autoria e iniciada pelo anterior executivo camarário) da ausência do projeto de segurança contra incêndios”. 

Em comunicado, o movimento acrescenta que a 7 de fevereiro de 2024, Pedro Nascimento Cabral referiu que a autarquia “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores de que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de segurança contra incêndios”.

Para o movimento Ponta Delgada para Todos, estas declarações revelam “contradições nos fundamentos invocados para justificar a suspensão da obra”. Além disso, Sónia Nicolau recorda que o presidente da autarquia, a 14 de agosto de 2022, em Assembleia Municipal Extraordinária, declarou que no início de janeiro foi “surpreendido” com o facto de o Mercado da Graça não ter “o projeto de segurança contra incêndios”, tendo o autarca acrescentado que o município tem de “pedir parecer [ao SRPCBA]”.

O Ponta Delgada para Todos sublinha que, na realidade, quem detetou a ausência de parecer sobre o projeto de segurança contra incêndios foi a própria autarquia e não o SRPCBA.

O movimento cívico informa ainda que solicitou três vezes, desde abril de 2025, o acesso integral ao processo de requalificação do Mercado da Graça, sendo o último pedido formalizado a 30 de junho de 2025. “Até hoje, a Câmara Municipal continua a não disponibilizar informação pública a que os cidadãos têm direito”, é referido no comunicado.