Movimento acusa autarquia de atrasos no projeto de segurança do Mercado da Graça
29 de ago. de 2025, 11:53
— Carlota Pimentel
A candidata pelo movimento cívico e independente Ponta Delgada para
Todos, Sónia Nicolau, afirma que a autarquia de Ponta Delgada submeteu a
segunda versão do projeto de segurança contra incêndios do Mercado da
Graça, “apenas a 11 de dezembro de 2022”, que viria a ser aprovada a 19
de janeiro de 2023. “Ou seja, perante a urgência da situação, e
desde o parecer do SRPCBA sobre o primeiro projeto, emitido a 28 de
janeiro de 2022, decorreram 11 meses até que a Câmara Municipal
corrigisse os cinco erros técnicos identificados no projeto inicial de
2020”, pode ler-se na nota de imprensa do movimento.Sónia Nicolau
solicitou esclarecimentos ao Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores (SRPCBA) sobre o papel desta entidade no processo
de requalificação do Mercado da Graça.O SRPCBA indica ainda que “não
foi emitida qualquer recomendação de suspensão ou de outro género
relativamente à obra em causa”, o que, segundo o movimento Ponta Delgada
para Todos, “desmente as declarações do presidente da Câmara, que
tentou transferir para terceiros a responsabilidade pela suspensão do
processo”, ao afirmar, a 30 de julho de 2022, que “a decisão [de
suspensão] foi tomada após notificação do parecer do Serviço Regional de
Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que deu conta, durante a fase de
execução da empreitada (da autoria e iniciada pelo anterior executivo
camarário) da ausência do projeto de segurança contra incêndios”. Em
comunicado, o movimento acrescenta que a 7 de fevereiro de 2024, Pedro
Nascimento Cabral referiu que a autarquia “foi obrigada a suspender a
obra do Mercado da Graça após ter sido notificada pelo Serviço Regional
de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores de que a empreitada foi
iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de
segurança contra incêndios”.Para o movimento Ponta Delgada para
Todos, estas declarações revelam “contradições nos fundamentos invocados
para justificar a suspensão da obra”. Além disso, Sónia Nicolau recorda
que o presidente da autarquia, a 14 de agosto de 2022, em Assembleia
Municipal Extraordinária, declarou que no início de janeiro foi
“surpreendido” com o facto de o Mercado da Graça não ter “o projeto de
segurança contra incêndios”, tendo o autarca acrescentado que o
município tem de “pedir parecer [ao SRPCBA]”.O Ponta Delgada para
Todos sublinha que, na realidade, quem detetou a ausência de parecer
sobre o projeto de segurança contra incêndios foi a própria autarquia e
não o SRPCBA.O movimento cívico informa ainda que solicitou três
vezes, desde abril de 2025, o acesso integral ao processo de
requalificação do Mercado da Graça, sendo o último pedido formalizado a
30 de junho de 2025. “Até hoje, a Câmara Municipal continua a não
disponibilizar informação pública a que os cidadãos têm direito”, é
referido no comunicado.