Morte de doente mental agrava medos da eutanásia na Bélgica

O caso é descrito numa carta enviada à Associated Press (AP), escrita por um médico que renunciou à comissão de eutanásia da Bélgica em protesto contra a posição deste grupo em relação a este e a outros casos.Alguns especialistas dizem que o caso, tal como explicado na carta, equivale a assassinato: o paciente não tinha a capacidade mental para pedir a eutanásia e a solicitação para que o paciente acamado fosse morto veio de familiares. Os copresidentes da comissão dizem que o médico reportou equivocadamente esta morte como eutanásia.Embora a eutanásia tenha sido legalizada na Bélgica em 2002 e tenha um forte apoio público, as críticas suscitaram preocupações nos últimos meses relativamente a certas práticas, incluindo a rapidez com que alguns médicos aprovam pedidos de morte de pacientes com problemas psiquiátricos.A AP revelou no ano passado um desentendimento entre Willem Distelmans, copresidente da comissão de eutanásia, e Lieve Thienpont, que foi advogado de alguns doentes mentais que solicitaram eutanásia. Distelmans sugeriu que alguns pacientes de Thienpont poderiam ter morrido sem atender a todos os requisitos legais. Após os relatos reportados pela AP, mais de 360 médicos, académicos e outros assinaram uma petição a pedir um controlo mais apertado sobre a eutanásia para pacientes psiquiátricos.A eutanásia - quando os médicos induzem a morte a pacientes a seu pedido - pode ser concedida na Bélgica a pessoas com doenças físicas e de saúde mental. A condição não precisa de ser fatal, mas o sofrimento deve ser "insuportável e incurável". Só pode ser executado se os critérios específicos forem cumpridos, incluindo um pedido "voluntário, bem fundamentado e repetido" da pessoa.Mas, numa carta de demissão escrita em setembro aos líderes dos partidos no parlamento belga que escolhem os elementos do grupo, o neurologista Ludo Vanopdenbosch acusou a comissão da eutanásia da Bélgica de violar a lei de forma rotineira.O exemplo mais marcante, segundo a missiva de Vanopdenbosch, ocorreu numa reunião, no início de setembro, quando o grupo discutiu o caso de um paciente com demência grave e que também teve doença de Parkinson. Para demonstrar a falta de capacidade do paciente, foi registado um vídeo em que o neurologista o caracteriza como “profundamente demente”.O paciente, cuja identidade não foi revelada, foi eutanasiado a pedido da família, de acordo com a carta de Vanopdenbosch. Não houve registo de qualquer pedido prévio de eutanásia do paciente, acrescentou.Depois de horas de debate, a comissão recusou encaminhar o caso para o Ministério Público para que investigasse se havia matéria criminal.Vanopdenbosch confirmou que a carta era genuína, mas não fez mais comentários sobre o caso específico.Os dois copresidentes da comissão de eutanásia, Distelmans e Gilles Genicot, disseram que o médico que tratava o paciente classificou erradamente o caso como eutanásia, quando deveria tê-lo classificado como sedação paliativa. A sedação paliativa é o processo de drogar os pacientes perto do fim da vida para aliviar os sintomas, mas não está destinado a acabar com a vida."Este não era um caso de eutanásia ilegal, mas sim um caso de decisão legítima de fim de vida, considerada inadequadamente pelo médico como eutanásia", consideraram Genicot e Distelmans. Vanopdenbosch, que também é especialista em cuidados paliativos, escreveu que a intenção do médico era "matar o paciente" e que "os meios para aliviar o sofrimento do paciente eram desproporcionais".Embora ninguém fora da comissão tenha acesso aos registos médicos do caso - o grupo não está permitido por lei a divulgar essa informação - alguns críticos ficaram chocados com os detalhes na carta de Vanopdenbosch."Não é eutanásia porque o paciente não perguntou, por isso é a retirada voluntária de uma vida", disse An Haekens, diretor psiquiátrico do Hospital Alexianen Psiquiátrico, em Tienen, na Bélgica. "Não conheço outra palavra além do assassinato para descrever isso", acrescentou.Kristof Van Assche, professor de direito da saúde na Universidade de Antuérpia, escreveu num texto enviado por correio eletrónico que a própria comissão não violava a lei porque o grupo não é obrigado a encaminhar o caso [para o Ministério Público], a menos que dois terços do grupo concorde, mesmo que os critérios sejam "descaradamente despropositados" para eutanásia.Sem um pedido do paciente, o caso "normalmente seria homicídio ou assassinato", escreveu. "A principal questão é que este caso não foi considerado suficientemente problemático" para levar a comissão a encaminhar o caso para os procuradores.Vanopdenbosch, que na carta se designa como "grande crente" na eutanásia, citou outros problemas com a comissão. Disse que quando expressou preocupações sobre casos potencialmente problemáticos, foi "silenciado" por outros e acrescentou que, porque muitos dos médicos da comissão estão hierarquicamente acima dos praticantes de eutanásia, eles podem proteger-se mutuamente do escrutínio e agir com “impunidade".O neurologista escreveu que, quando os casos de eutanásia são identificados como não atendendo aos critérios legais, não são encaminhados para o Ministério Público, como é exigido por lei, atuando a própria comissão como tribunal.Desde que a eutanásia foi legalizada na Bélgica, há 15 anos, mais de 10 mil pessoas foram eutanasiadas e apenas um desses casos foi encaminhado para investigação.Genicot e Distelmans garantiram, contudo, que o grupo avalia completamente todos os casos de eutanásia para garantir que todos os requisitos legais são cumpridos."Obviamente, pode acontecer que algum debate surja entre os membros, mas o nosso papel é garantir que a lei seja observada e, certamente, não ultrapassá-la", disseram.Os dois especialistas garantiram ainda que era "absolutamente falso" que Vanopdenbosch tenha sido silenciado e lamentaram a sua renúncia.