Mortágua diz que 15.º mês proposto pela CIP é “um engodo” e “ofensa” para trabalhadores
26 de set. de 2023, 11:34
— Lusa/AO Online
“Um
15.º mês que não paga Segurança Social e impostos não só põe em causa a
Segurança Social, que é um direito dos trabalhadores e uma conquista da
democracia, como na realidade, depois, vale menos do que o aumento que
os patrões deveriam fazer por lei para acompanhar a inflação, e
portanto, é um engodo”, defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos
jornalistas.A líder do BE visitou esta
manhã a Escola Secundária de Santa Maria, no concelho de Sintra, onde se
reuniu com o diretor, e foi questionada à margem sobre a proposta da
CIP ao Governo de um “Pacto Social” com 30 medidas, entre as quais o
pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores,
isento de contribuições e impostos.Mortágua
acusou a CIP de estar a tentar “legalizar os pagamentos informais” e
considerou que esta proposta “é uma ajuda aos patrões porque se os
patrões quisessem aumentar salários já o teriam feito”.“E
agora não só não aumentam salários, como vêm tentar dizer que o aumento
de salários que deviam ser obrigados a fazer só o fazem se, em
contrapartida, ficarem isentos de impostos e de contribuições para a
Segurança Social. É uma ofensa, é uma ofensa a quem trabalha, que para
ter um aumento que é seu por direito e que acompanha a inflação depois
de anos de estagnação salarial, a troca para esse aumento é os patrões
não darem uma contribuição para os impostos que pagam a saúde, a
educação, os professores, os médicos, os enfermeiros, e não contribuírem
para a Segurança Social”, criticou.Para
Mariana Mortágua, esta proposta “não deveria ser aceite e nem devia ser
ponderada”, considerando que “é um princípio que não se abre” e que “a
Segurança Social é sagrada”.A líder
bloquista acrescentou ainda que “toda a gente diz que o problema em
Portugal são os baixos salários e quando se quer discutir soluções, só
se fala em impostos”, considerando que “o problema para os baixos
salários não se resolve com impostos”.“Com
impostos nós resolvemos o problema da injustiça fiscal, em que grandes
empresas pagam muito pouco, em que um residente não habitual paga 20% de
IRS mesmo que ganhe um milhão de euros, e é isso que se resolve com
justiça fiscal: menos impostos para quem ganha menos, um contributo mais
justo para quem ganha mais. Mas o problema dos baixos salários
resolve-se com mais salário”, distinguiu.Mariana
Mortágua foi ainda questionada sobre as eleições regionais na Madeira e
o facto de PSD e CDS terem ficado a um deputado da maioria absoluta,
dependendo agora de um terceiro (solução que deverá passar pelo PAN ou
IL).A líder bloquista salientou que o seu
partido cumpriu “dois objetivos importantes” nestas eleições: o
primeiro, voltar a eleger para o parlamento regional da Madeira, e o
segundo, “tirar a maioria absoluta ao PSD”.“Nós
vamos ser oposição a qualquer Governo de direita na Madeira, a qualquer
Governo, seja qual for a sua composição e esse é o compromisso que
fazemos. Quanto ao resto não me cabe a mim comentar os negócios entre a
direita para que o PSD se mantenha no poder”, respondeu. Questionada
sobre as declarações do presidente do PSD, Luís Montenegro, que na
noite eleitoral na Madeira afirmou que os sociais-democratas não iriam
governar “nem a Madeira, nem o país, com o apoio do Chega”, uma vez que
“não precisam”, Mortágua respondeu que “as disputas entre a direita têm
ocupado demasiado tempo na política nacional”.“Menos
tempo em novelas à direita, e mais tempo gasto a resolver os problemas
do país, acho tempo mais bem gasto e mais produtivo”, disse.