“Morre-se de mais nas cadeias portuguesas”, disse o advogado, numa conferência, aludindo ao elevado número de suicídios nas prisões e à falta de cuidados de saúde adequados.
“As nossas cadeias estão cheias de pessoas oriundas das classes mais pobres” e Marinho Pinto revelou que tem contactado mais com o sistema prisional onde é evidente a “pobreza e a exclusão social”.
Em Portugal, existem “pessoas que cumprem dias de prisão” porque não têm dinheiro para pagar coimas de coisas tão simples como andar de transportes públicos sem bilhete, exemplificou.
O país “aplica as maiores penas de prisão efectiva da Europa” e existem “jovens na casa dos 20 anos de idade condenados a 15 e 20 anos unicamente por furto”, salientou o bastonário.
Por outro lado, os “reclusos não beneficiam do Serviço Nacional de Saúde” pelo “cerca de metade do orçamento das prisões” é encaminhado para esta despesa.
Numa lógica economicista, é assim mais fácil “fechar os olhos ao consumo de drogas dos reclusos para tornar mais suportável o inferno a que foram condenados”, salientou o bastonário que apontou outros problemas do sistema prisional.
Só há “visitas íntimas para homens” e não para mulheres ou homossexuais, exemplificou Marinho Pinto que lançou duras críticas à justiça portuguesa.
Na sociedade, existe a ideia que o “sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco, e obsequioso com os fortes”, permitindo o crescimento da “criminalidade de colarinho branco que se pratica impunemente”.
Em paralelo, “fazem-se negócios de milhões com o Estado quase sempre com o mesmo grupo de privilegiados” e “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais em cargos públicos sem que se soubesse a origem” desses proveitos.
Por outro lado, para o bastonário, existe em Portugal um “sistema de custas judiciais verdadeiramente usurário” que visa impedir o acesso dos cidadãos à justiça.
“Em matérias de custas, às vezes pratica-se um verdadeiro roubo” e o sistema empurra os cidadãos para fora dos tribunais.
Por isso, as “dívidas já não se cobram em tribunais” mas sim “com empresas privadas ou com métodos criminosos” e os “tribunais tornaram-se um paraíso para os caloteiros e um inferno para os credores”.
Além disso, "os cidadãos mais carenciados estão totalmente desprotegidos porque o Estado confere-lhe advogados estagiários” que não estão preparados para desempenhar essas funções.
Actualmente, o “Estado está a desaparecer da administração da justiça em benefício de interesses privados” e assiste-se, em paralelo, a um “sobreendividamento colectivo” de pessoas e empresas que trabalha, “para os bancos que acumulam lucros escandalosos”, obtendo “benefícios fiscais também escandalosos”.
“É essa a herança que vamos deixar aos nossos filhos: dívidas”, acrescentou o bastonário que apela aos políticos para que se unam na defesa dos mais carenciados.
“É urgente que os principais partidos políticos estabeleçam um pacto contra a pobreza e o sobreendividamento da população” até porque, na sua opinião, “nunca haverá combate à pobreza com os modelos liberais mas só com o Estado social”.