Moradores do bairro de Santa Rita satisfeitos com proposta de legalização do município da Praia da Vitória

“Isto motiva-nos a acreditar que finalmente se está a chegar ao fim do processo. É claro que faltam algumas etapas, o processo ainda vai ser demorado, mas isto dá um conforto às pessoas de que realmente vai haver um fim neste processo”, adiantou, em declarações à Lusa, Lucas Almeida, presidente da comissão de moradores, referindo-se ao regulamento para a venda dos terrenos, aprovado em reunião camarária. Em causa está um bairro construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na Base das Lajes, na Praia da Vitória, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários arrastou-se durante anos nos tribunais.Desde 2003, que a maioria dos moradores (cerca de 100 famílias) deixou de pagar rendas, segundo dizem, por recomendação da câmara municipal, o que motivou vários despejos, um em 2015 e outros 13 em 2018.Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal da Praia da Vitória chegou a acordo com os proprietários para adquirir os terrenos por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo-os posteriormente aos moradores, e as 13 famílias despejadas regressaram às habitações.Na semana passada, o município aprovou, em reunião camarária, um regulamento para a venda dos lotes aos moradores, por 24 euros por metro quadrado, que prevê planos de pagamento por períodos até 10 anos para as famílias mais carenciadas que não consigam recorrer à banca.“Acho que o regulamento é bastante abrangente, para garantir ao máximo que os moradores possam adquirir a sua propriedade sem excluir ninguém”, salientou Lucas Almeida, defendendo que o preço proposto pelo município – resultante da avaliação que suportou a aquisição dos terrenos totais (habitações e arruamentos) – é “justo”.Segundo o presidente da comissão de moradores, criada em 2018 aquando dos despejos, nem sempre foi fácil acreditar num desfecho positivo, mas, depois de “quase duas décadas” de luta, os moradores estão confiantes de que este é um “momento histórico”.“Há sempre uma pequena parte em que se acredita que se vai conseguir, mas a partir do momento em que se vê famílias a serem despejadas torna-se um bocadinho difícil de acreditar. Começa-se a acreditar que vai ser o futuro de toda a gente. Felizmente, não foi. As famílias que foram despejadas tiveram de passar por esse processo. Foi terrível, mas felizmente regressaram”, salientou.Délia Silva mora no bairro “americano” de Santa Rita há 23 anos. Não chegou a ser despejada, mas foi a tribunal e esteve durante meses a “vigiar a caixa do correio” com medo de ter de abandonar a casa. “Houve alturas bastante difíceis, com muitas lágrimas, mas no fundo sempre achei que era possível”, revelou, acrescentando que sempre teve intenção de adquirir o terreno.Também ela considera que o preço pedido pelo município é justo, “em comparação com rumores de outros preços que se ouviram”. O município da Praia da Vitória lançou também na semana passada a primeira pedra da obra de construção da nova rede de abastecimento de água e do saneamento básico do bairro de Santa Rita, até agora abastecido pela rede da Força Aérea norte-americana. A obra, orçada em 1,9 milhões de euros, financiada por fundos comunitários e pelo Governo da República, que terá um prazo de execução de 450 dias, prevê ainda o arranjo das vias e a criação de espaços verdes e de estacionamento.Como os arruamentos também foram construídos em terrenos alugados, o município não podia intervir e as estradas foram-se degradando com o passar dos anos. O mesmo aconteceu com a rede de abastecimento de água, construída na década de 1950. “São canos muito velhos, com muitos anos, canos de ferro fundido, cheios de impurezas. Na minha casa tivemos de renovar os canos todos, mas a tubagem no exterior continua a ser a tubagem velha e é claro que traz problemas mesmo até na própria pressão da água”, revelou Délia Silva.O facto de a rede não ser municipal colocava também dificuldades aos moradores cada vez que se deparavam com uma avaria, porque “era responsabilidade de todos e de ninguém”.“De vez em quando rebenta um cano e ninguém sabe a quem é que tem de telefonar para arranjar o cano”, frisou.