Montenegro tem o seu primeiro debate quinzenal pós-Orçamento a 10 de dezembro

Hoje 17:04 — Lusa/AO Online

De acordo com o calendário dos trabalhos parlamentares fixado até ao final deste ano, o primeiro debate quinzenal pós-Orçamento do Estado acontecerá um dia antes da sessão alusiva às comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas realizadas em Portugal e, por outro lado, um dia antes do debate sobre o estado da União Europeia, no qual o Governo se fará representar pela secretária de Estado Inês Domingos.No que se refere à agenda de 09 dezembro, além do debate sobre o estado da União Europeia, vai subir a plenário, por proposta do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o relatório da Comissão Técnica dos Incêndios.Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, este agendamento foi feito por consenso, já que não era obrigatório que o relatório fosse discutido em plenário.No mesmo dia 09 de dezembro, haverá um debate proposto pelo CDS sobre a utilização ética da inteligência artificial, discute-se a transposição para a ordem jurídica nacional do Tratado da Carta da Energia e será igualmente analisada uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores relativa à Lei das Finanças das Regiões Autónomas.Em termos de sessões plenárias, o mês de dezembro abre (no dia 02) com um debate a propor pela Iniciativa Liberal.Para o dia seguinte, 03 de dezembro, estão previstos debates sobre um amplo conjunto de iniciativas legislativas: Proteção social dos advogados (PSD); restrição ao consumo de substâncias psicotrópicas na via pública (Chega); regime de jogos online (PS), transparência na fixação dos preços dos combustíveis (Iniciativa Liberal); proteção dos trabalhadores expostos a condições climatéricas extremas (Livre); e uma resolução do PCP relativa ao aumento do salário mínimo nacional.Ainda na primeira semana de dezembro, mais concretamente no dia 04, serão debatidas em plenário iniciativas requeridas pelo Governo sobre igualdade de género nos órgãos sociais das empresas cotadas em bolsa, regimes de licenciamento das explorações pecuárias e da pesca marítima e, ainda, propostas de alteração ao regime do Tribunal Arbitral do Desporto e ao Código dos Valores Mobiliários.O último plenário, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares por causa do Natal e do Ano Novo, que acontecerá a 18 de dezembro, será preenchido com um debate de sete petições dirigidas à Assembleia da República.