Montenegro diz que alterações à lei laboral estão a contrariar acordo de rendimentos

No programa “Discutir Portugal”, transmitido esta noite pela CNN, Luís Montenegro foi questionado pelo presidente da CIP, António Saraiva, sobre a alegada “adulteração” pelo parlamento de algumas matérias que estavam contempladas no acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade“Infelizmente temos a Agenda do Trabalho Digno que está hoje em discussão na especialidade do parlamento e que está, do meu ponto de vista - como disse bem - a adulterar e a contrariar os princípios desse acordo”, defendeu Luís Montenegro.Garantindo que tem acompanhado “muito de perto” o assunto com o grupo de deputados do PSD responsáveis por este dossiê, o líder social-democrata considerou que as notícias desta semana “são ainda mais preocupantes”.“Havia uma sensibilidade que o PS tinha dado para resolver algumas questões como o caso que envolve as indemnizações e que vai ser absolutamente pernicioso se a vontade do BE, que parece ter ganho agora outra vez ascendente com o PS, vier a preponderar. Sinceramente acho que isso vai contrariar o acordo, não sei até se o põe em causa”, avisou.Segundo Luís Montenegro, “se as empresas forem confrontadas com uma legislação laboral que seja impeditiva ou pelo menos prejudicial ao desenvolvimento da política remuneratória, o acordo perde uma das suas sustentações”.Neste momento, António Saraiva, que conduziu a entrevista, aproveitou para deixar um aviso: “se houver adulteração do acordo garanto-lhe que as entidades patronais tomarão as medidas respetivas e daí tirarão as ilações”.Montenegro garantiu ser um “defensor intransigente da Concertação Social”.“Andamos para trás quando desvalorizamos a concertação social e parlamentarizamos essas discussões”, afirmou.As votações na especialidade das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno terminaram na sexta-feira, após uma maratona de reuniões desde novembro, com o PS a prever que a generalidade das novas regras entre em vigor em abril.O coordenador do grupo de trabalho onde decorreram as votações, o socialista Fernando José, disse à Lusa que a votação final global das alterações à legislação laboral, que esteve inicialmente agendada precisamente para sexta-feira, ficou marcada para dia 10, após a ratificação das votações na especialidade, que deverá realizar-se dia 08.