Montenegro critica quem desdenha de escolha de comissária e admite mais contribuições nacionais para UE
16 de out. de 2024, 11:32
— Lusa/AO Online
Luís Montenegro
assumiu estas posições no debate preparatório do Conselho Europeu de
quinta e sexta-feira, na Assembleia da República, depois de críticas da
coordenadora do BE, Mariana Mortágua, e do dirigente do Livre Rui
Tavares.“Começou ontem o julgamento do
caso BES. E a figura que o primeiro-ministro indicou para comissária
europeia com a pasta das Finanças foi a ministra que jurou que o BES não
teria impacto nas contas públicas portuguesas, enquanto assinava um
cheque de 3,9 mil milhões de euros dos contribuintes”, criticou
Mortágua, considerando que “Portugal tem agora uma mancha no seu
currículo” com esta escolha.Já o deputado
do Livre Rui Tavares lamentou que a ex-ministra das Finanças tenha
recusado uma audição na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus.“Eu
fico admirado que ninguém tenha enfatizado a circunstância de o Governo
português ter proposto uma personalidade para fazer parte do colégio de
comissários que teve o reconhecimento de ficar com a tutela da área dos
serviços financeiros, do Mercado de Capitais, da União da Poupança para
o Investimento, uma matéria que é crucial”, começou por salientar o
primeiro-ministro.E deixou uma previsão:
“Os senhores deputados que desdenham desta escolha, daqui a algum tempo
poderão fazer uma avaliação daquilo que é não só a importância deste
portfólio, a importância desta grande responsabilidade que temos”.Sobre
as questões de financiamento da União Europeia, uma das matérias do
Conselho Europeu, Montenegro reiterou a necessidade de aumentar a
capacidade financeira comum no âmbito da União Europeia.Sem
responder diretamente à pergunta da IL se este aumento vai implicar
mais impostos nacionais e europeus, o primeiro-ministro admitiu que uma
das vias será aumentar as contribuições dos Estados-membros.“Nós
temos de assumir que a contribuição geral que os Estados-membros dão
para o orçamento da União é muito pequena, estamos a falar de cerca de
1% do produto da União”, afirmou, dizendo ser “incomparável” com o que
acontece nos Estados Unidos (cerca de 26% do orçamento federal provém
dos vários estados), admitindo que se trata de organizações políticas
diferentes.Além das contribuições dos
Estados membros, Montenegro insistiu num “modelo de financiamento comum
com a solução da dívida de responsabilidade mútua”, considerando que se
há Estado-membro que pode tirar vantagem deste mecanismo é Portugal.“E,
depois, nós somos defensores da criação de condições para que haja
também financiamento privado, acesso a financiamento privado”, disse.Numa
crítica implícita aos anteriores governos do PS, o primeiro-ministro
considerou frustrante que, dez anos depois do último executivo
PSD/CDS-PP, ainda não estejam concretizadas a união bancária ou de
mercados comuns.“Dez anos depois, nós
sabemos quem é que teve responsabilidades governativas em cada um dos
Estados-membros e quem é que teve o poder de participar nas instâncias
europeias para mudar este Estado de coisas. É de facto frustrante”,
disse.