Autor: Paula Gouveia
O economista, em funções desde 1 de Agosto do ano passado na APIA, candidatou-se e ficou em primeiro lugar, entre 58 candidatos a juiz conselheiro, no concurso nacional de acesso ao Tribunal de Contas (TC).
Vai assumir o seu lugar, a 16 de Outubro, no TC - órgão de soberania a par do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, encarregue da fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das contas.
O mandato de Monteiro da Silva na APIA terminava em 2009. Criada pelo Governo Regional, para promover a captação de projectos de investimento de capitais externos à Região, a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores contou, ainda antes da sua oficialização, com a cooperação do economista que havia ocupado, até 2005, o cargo de presidente do conselho de administração da EDA.
A APIA fica, pois, órfã de quem ajudou a criá-la.
Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional, explicou que o processo “ foi concertado com o Governo Regional” e que o facto de ter sido escolhido “deve orgulhar a Região”.
“Compreendemos perfeitamente que o professor Monteiro da Silva, face à sua situação académica, tenha optado por ter um vínculo a um organismo público”, refere o membro do Executivo açoriano com tutela sobre a APIA.
Para Sérgio Ávila, a candidatura de Monteiro da Silva ao Tribunal de Contas “é perfeitamente compreensível, porque é um cargo que lhe dá uma estabilidade profissional que um cargo de nomeação não lhe dá”.
Quanto ao nome do substituto, o vice-presidente do Governo Regional manteve o silêncio, não clarificando sequer se está escolhido ou se ainda estão a avaliar o melhor candidato ao lugar.
Questionado sobre os projectos da APIA em curso, Sérgio Ávila também voltou a remeter-se ao silêncio.
Apenas se sabe que a APIA esteve envolvida na selecção das empresas para fornecimento de refeições às escolas dos Açores. E que estava previsto o Governo Regional transferir para a APIA, em 2007, o montante de um milhão de euros, nos termos de um contrato-programa plurianual a estabelecer com a entidade pública empresarial, visando o financiamento das respectivas actividades.
Foi também tornado público que a APIA passaria a integrar o Conselho Regional de Incentivos, um órgão consultivo do Governo Regional em matéria de política de incentivos ao investimento.
Com um capital estatutário público de 50 mil euros, detido exclusivamente pela Região, a Agência para a Promoção do Investimento dos Açorestem por missão captar projectos de investimento nacional e estrangeiro para a Região, apoiar a realização desses projectos de investimento e contribuir, junto de potenciais investidores, para a identificação e divulgação das oportunidades de investimento.
O seu interesse incide especialmente sobre todos os projectos cujo valor exceda 500 mil euros, independentemente do sector de actividade, da dimensão ou da nacionalidade e natureza jurídica do investidor, a realizar de uma só vez ou faseadamente até três anos.
Vai assumir o seu lugar, a 16 de Outubro, no TC - órgão de soberania a par do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, encarregue da fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das contas.
O mandato de Monteiro da Silva na APIA terminava em 2009. Criada pelo Governo Regional, para promover a captação de projectos de investimento de capitais externos à Região, a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores contou, ainda antes da sua oficialização, com a cooperação do economista que havia ocupado, até 2005, o cargo de presidente do conselho de administração da EDA.
A APIA fica, pois, órfã de quem ajudou a criá-la.
Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional, explicou que o processo “ foi concertado com o Governo Regional” e que o facto de ter sido escolhido “deve orgulhar a Região”.
“Compreendemos perfeitamente que o professor Monteiro da Silva, face à sua situação académica, tenha optado por ter um vínculo a um organismo público”, refere o membro do Executivo açoriano com tutela sobre a APIA.
Para Sérgio Ávila, a candidatura de Monteiro da Silva ao Tribunal de Contas “é perfeitamente compreensível, porque é um cargo que lhe dá uma estabilidade profissional que um cargo de nomeação não lhe dá”.
Quanto ao nome do substituto, o vice-presidente do Governo Regional manteve o silêncio, não clarificando sequer se está escolhido ou se ainda estão a avaliar o melhor candidato ao lugar.
Questionado sobre os projectos da APIA em curso, Sérgio Ávila também voltou a remeter-se ao silêncio.
Apenas se sabe que a APIA esteve envolvida na selecção das empresas para fornecimento de refeições às escolas dos Açores. E que estava previsto o Governo Regional transferir para a APIA, em 2007, o montante de um milhão de euros, nos termos de um contrato-programa plurianual a estabelecer com a entidade pública empresarial, visando o financiamento das respectivas actividades.
Foi também tornado público que a APIA passaria a integrar o Conselho Regional de Incentivos, um órgão consultivo do Governo Regional em matéria de política de incentivos ao investimento.
Com um capital estatutário público de 50 mil euros, detido exclusivamente pela Região, a Agência para a Promoção do Investimento dos Açorestem por missão captar projectos de investimento nacional e estrangeiro para a Região, apoiar a realização desses projectos de investimento e contribuir, junto de potenciais investidores, para a identificação e divulgação das oportunidades de investimento.
O seu interesse incide especialmente sobre todos os projectos cujo valor exceda 500 mil euros, independentemente do sector de actividade, da dimensão ou da nacionalidade e natureza jurídica do investidor, a realizar de uma só vez ou faseadamente até três anos.