Moção dos Açores defende revisão constitucional para aprofundar autonomia

Na proposta temática, cujo primeiro subscritor é o líder do PSD açoriano e do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, defende-se que a “relação entre o Estado e as Regiões Autónomas não pode assentar num princípio de desconfiança política”.“A afirmação da autonomia regional no âmbito da reforma do Estado deve significar o aprofundamento constitucional da autonomia e a adequação das políticas do Estado à realidade das ilhas”, lê-se no documento a que agência Lusa teve hoje acesso e que será apresentado no 40.º Congresso Nacional do partido, que vai decorrer entre sexta-feira e domingo, no Porto.Os sociais-democratas açorianos consideram que o Governo da República “não pode e não deve excluir” os arquipélagos da “aplicação de medidas nacionais” que “impõem a sua aplicação a todo o território nacional”.O PSD/Açores quer a participação das regiões nos “processos de formação da vontade do Estado” em matérias europeias e o “estabelecimento de um círculo eleitoral próprio para cada uma das Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu”.A moção defende ainda a “alteração do modelo de financiamento” dos Açores e da Madeira através de uma Lei de Finanças que “assegure a estabilidade do financiamento” e que “conceda às regiões mais competências na área da fiscalidade”.A comissão política regional pretende uma “gestão conjunta e partilhada” das zonas marítimas e a “participação, por direito próprio, dos presidentes dos Governos Regionais” em reuniões do Conselho de Ministros para “tratamento de assuntos relativos” aos arquipélagos.A estrutura açoriana reivindica ainda uma “organização judiciária que tenha em conta as especificidades” das duas regiões e que permita a “alteração do regime de execução da declaração do estado de emergência” que “deve ser assegurada por cada Governo Regional”.No âmbito de situações de pandemia ou calamidade “legalmente decretadas”, Açores e Madeira devem poder “condicionar, de modo transitório e enquanto se verificar a situação que lhe deu origem, o acesso ao território regional, por via marítima ou aérea ou impor restrições à circulação de pessoas e bens”, advogam os sociais-democratas açorianos.“O PSD, enquanto partido de alternativa e não apenas de alternância política, deve liderar um processo de aprofundamento das autonomias regionais, no âmbito da descentralização e reforma do Estado, através da abertura de um processo de revisão constitucional”, lê-se na proposta.No Congresso do PSD, só o presidente eleito pode apresentar uma moção de estratégia global, enquanto as propostas temáticas podem ser apresentadas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD e TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.