Mobilidade e revisão da Lei das Finanças Regionais mobiliza PSD nas regiões autónomas

“O desenvolvimento dos Açores e da Madeira é o desenvolvimento de Portugal”, afirmou o líder parlamentar açoriano, João Bruto da Costa, reforçando que “essa é uma realidade que ninguém hoje em dia deve negar, muito mais quando se revela que Açores e Madeira dão muito mais a Portugal do que aquilo que eventualmente possam pensar” que recebem em troca.O social-democrata falava em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, na qual foram apresentadas as conclusões da Cimeira Parlamentar PSD/Madeira e PSD/Açores, que decorreu no Funchal entre quarta-feira e hoje. Corroborando João Bruto da Costa, o líder da bancada social-democrata madeirense, Jaime Filipe Ramos, sublinhou a importância da convergência entre os dois grupos.“Esta ação não se limita a uma cimeira. É uma convergência política, que já existia ao nível do partido, ao nível das nossas ideologias, mas que agora há também a vontade de, em comum, lutarmos por causas que são autonómicas”, disse. Entre as conclusões da cimeira, que decorreu sob o lema “50 anos Autonomia, 50 anos de Desenvolvimento”, os grupos parlamentares destacam como “metas a desenvolver” a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e as questões da mobilidade, embora sejam áreas da tutela do Governo da República. João Bruto da Costa defendeu ser fundamental que a Lei das Finanças Regionais reconheça os princípios da equidade, estabilidade e previsibilidade, ao passo que Jaime Filipe Ramos considerou ser urgente a criação de um grupo de trabalho para a sua revisão. “Se [o Governo da República] não o fizer em tempo útil, pode ficar sujeito a outras vontades parlamentares, que podem adulterar a vontade e a disponibilidade dos governos regionais”, avisou.Por isso, acrescentou, “era bom que o Governo da República […] se apercebesse da necessidade de liderar este processo, em conjunto com os dois governos [regionais], que tem legitimidade e vontade em fazê-lo”.Já em relação à mobilidade aérea, o líder do grupo parlamentar do PSD/Açores sublinhou que os residentes devem pagar apenas o valor do subsídio estipulado administrativamente, mas reconheceu haver dificuldades na execução do objetivo. “Sabemos que não é um processo fácil em termos da sua concretização prática, mas queremos crer que o Governo da República, com os compromissos que assumiu nesse sentido, venha tão cedo quanto possível a concretizar”, disse João Bruto da Costa.O madeirense Jaime Filipe Ramos reforçou que a questão do subsídio de mobilidade tem de ser “rapidamente resolvida” pelo Governo. “Não é possível adiar mais. Se o Governo entender que tem outra solução a apresentar, que o faça antes de que seja obrigado a fazer o que foi aprovado pelo parlamento nacional”, alertou. As conclusões da Cimeira Parlamentar PSD/Madeira e PSD/Açores referem, por outro lado, a importância da revisão da Constituição, avançando com medidas para aprofundar as autonomias, e destacam a necessidade da conjugação de esforços no plano europeu, no contexto do novo quadro comunitário de apoio. Os grupos parlamentares realçam também a “dimensão atlântica” das regiões autónomas, que as coloca “no centro da projeção de Portugal e da União Europeia”, como plataformas geoestratégicas essenciais, com impacto direto na defesa, na segurança, na economia do mar e na afirmação internacional do país.