Miranda Sarmento admite manter a garantia pública mas decisão ainda não foi tomada

"Nada nos faz pensar em revê-la, mas a decisão final ainda não foi tomada formalmente", disse Miranda Sarmento, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2027, acrescentando que, apesar das críticas, "a experiência foi bastante positiva" e que "tem sido um sucesso". O governante disse ainda que a medida beneficiou 30 mil jovens e que "não tem praticamente incumprimento".Apesar de o Governo ainda não ter tomado uma decisão, a garantia pública, tal como as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens de até 35 anos na aquisição da primeira habitação, está inscrita na proposta orçamental para o próximo ano. "O Governo dará continuidade à implementação de medidas estruturantes para a promoção da autonomia dos jovens, designadamente o IRS Jovem, a isenção de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT), imposto do selo e emolumentos na aquisição da primeira habitação, a garantia pública para o crédito à habitação e as iniciativas de promoção da saúde e do bem-estar", indica a proposta orçamental.O relatório da proposta de OE2027 destaca ainda que estas medidas "já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros". Está previsto que a garantia pública, criada em 2024, termine no final de 2026, tornando-se necessário renová-la caso seja estendida por mais tempo. O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.