Ministro garante que plataforma do subsídio de mobilidade cumpre preocupações do PR

Miguel Pinto Luz assegurou que a validação de eventuais dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social será feita automaticamente pelo Estado, sem necessidade de apresentação de documentos pelos beneficiários.“O Estado não pode andar a exigir aos seus concidadãos documentos de que ele próprio é detentor”, afirmou o ministro, à margem da inauguração oficial das obras do terminal 2 do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, sublinhando tratar-se de um princípio que deve ser assegurado.Segundo o governante, a plataforma eletrónica está a ser ajustada tendo em conta as observações feitas por Marcelo Rebelo de Sousa aquando da aprovação do decreto-lei que altera o regime do subsídio.“Estamos a alterar a plataforma no sentido das recomendações que o senhor Presidente da República fez nos seus comentários ao decreto-lei”, disse.Miguel Pinto Luz garantiu que, a partir de fevereiro, o sistema deixará de solicitar qualquer documento aos beneficiários. “Em fevereiro, a plataforma não irá pedir qualquer documento a nenhum cidadão. Estamos na plataforma, colocamos os bilhetes e somos ressarcidos num tempo recorde”, afirmou.“Até lá, a plataforma não irá pedir nada”, disse, acrescentando que essa posição já foi clarificada pelo Ministério das Finanças no parlamento.O ministro sublinhou ainda que o novo modelo permitirá reembolsos mais rápidos e custos mais baixos para os beneficiários face ao regime anterior.“Pagamos também menos do que pagávamos antes, porque este Governo foi o Governo que reduziu mais as tarifas até hoje”, afirmou.