Ministro do Interior francês defende endurecimento de leis sobre imigração
24 de set. de 2024, 11:56
— Lusa/AO Online
Numa entrevista difundida
na rádio Europe 1, Retailleau, membro destacado da direita política do
novo Governo francês, referiu-se à diretiva europeia sobre expulsões,
afirmando que a lei foi aprovada há mais de vinte anos e que "está
obsoleta". A lei "já não corresponde às ameaças do momento", acrescentou, sublinhando que a reforma legislativa é "fundamental". O
novo ministro do Interior (equivalente ao Ministério da Administração
Interna) foi nomeado no passado sábado, tendo ocupado o cargo de
presidente do grupo parlamentar dos Republicanos (LR, o mesmo partido do
primeiro-ministro Michel Barnier). Para
Retailleau, "'os planetas estão alinhados' na paisagem política europeia
para se avançar com este tipo de reformas", acrescentando que nota
"firmeza por parte dos governos" em matéria de imigração. Neste
sentido, destacou as decisões do executivo alemão do chanceler Olaf
Scholz que acaba de repatriar para o Afeganistão 28 cidadãos afegãos
sublinhando que se tratou de um gesto que a França não é capaz
de executar. Relativamente à
regulamentação francesa, Retailleau confirmou a intenção de revogar uma
circular de 2012 emitida pelo então ministro do Interior, Manuel Valls,
que permitia a regularização de cerca de 30 mil migrantes em situação
irregular.Do mesmo modo, pretende limitar
os serviços de saúde (Ajuda Médica do Estado) que até ao momento ainda
permite às pessoas em situação irregular (indocumentados) acesso ao
sistema médico sob condições. O novo
ministro quer também aplicar nova legislação para restabelecer o
princípio de delito por permanência irregular em França que foi anulado
pelo chefe de Estado socialista François Hollande (no poder entre 2012 e
2017). Sobre as autorizações para os
acessos ao sistema de ensino, Retailleau pretende limitar o acesso aos
imigrantes e "verificar se os estudos são verdadeiros" ou uma fachada
para entrar e permanecer de forma regular em França. Retailleau
afirmou que o número de ordens de deportação executadas, que atualmente
é de 7%, vai ser "consideravelmente aumentada", mas não especificou o
valor pretendido.Numa outra entrevista
difundida na segunda-feira à noite ao canal TF1, o ministro afirmou que
"tal como milhões de franceses", acredita que a "imigração em massa" não
é uma oportunidade para a França. Por
outro lado, o Ministro do Interior sublinhou hoje na Europe 1 que os
regulamentos sobre a justiça de menores em França devem ser alterados. "Não se pode continuar assim", disse."Sempre
que se verifique um crime grave, nomeadamente atentados à integridade
física, devemos agir” com sanções, disse o ministro, referindo que
atualmente alguns menores acumulam dezenas de condenações.