Ministro das Infraestruturas diz ser impossível "garantir todos os postos de trabalho"
9 de jul. de 2020, 07:34
— LUSA/AO online
“Podemos garantir postos de trabalho a todos
os trabalhadores da TAP? Não. Estaríamos a mentir a todos nós e a
enganar-nos a todos nós. Não temos operação, nem se perspetiva que [a
empresa] venha a ter nos próximos anos uma operação que justifique a
dimensão que a TAP tem. Nós temos de fazer este trabalho com cuidado e
respeito pelos trabalhadores”, disse o governante, em entrevista à RTP3.O
também ministro da Habitação sublinhou que o serviço prestado pela TAP
“é sustentado por mais de 10.000 pessoas” e, por isso, tem o “respeito e
atenção” do Governo.Contudo, “a reestruturação está a acontecer”, prosseguiu Pedro Nuno Santos. “Não
há renovação de contratos a termo. Até julho, segundo disse o ainda CEO
da TAP, saíram 600 trabalhadores”, explicitou o governante,
considerando esta como “uma redução relevante”.O
ministro das Infraestruturas disse ainda que “um Governo não tem nenhum
prazer especial em injetar 1.200 milhões de euros numa empresa” e que
não consegue garantir que esta será a única injeção na TAP.“Não
consigo e era desonesto se o estivesse a fazer. Nenhuma pessoa no mundo
consegue ter a certeza sobre a evolução do setor do turismo, do setor
da aviação e da economia em geral. Não temos esse conhecimento. Aquilo
que sabemos ao dia de hoje é que nós chegamos com a TAP e com a Comissão
Europeia (CE) a um valor fundado nas previsões e nos resultados da
própria TAP que nós dá a garantia de que temos aqui uma folga do ponto
de vista de liquidez para operar, para trabalhar, até para lá do final
do ano e é nesse quadro que estamos a trabalhar”, explicou.Pedro
Nuno Santos sublinhou que a companhia aérea portuguesa “é fundamental
para o país, para o desenvolvimento económico, para a criação de
emprego, para a criação de riqueza e de recursos” que “ajudam a
financiar” a “vida coletiva” do país.“Deixar
cair a TAP” significaria um “custo tremendo “para a economia de
Portugal, “muito superior a 1.200 milhões de euros”, prosseguiu o
governante socialista, exemplificando que a TAP “compra a mais de 1.000
empresas nacionais 1.300 milhões de euros anualmente”. O
ministro considerou que há pessoas que “não sentem diretamente a
importância da TAP, mas provavelmente o seu emprego é sustentado
indiretamente pela atividade que a TAP gera”. Pedro
Nuno Santos acrescentou que a empresa “exporta 2,6 mil milhões de euros
por ano” e, por essa razão, para o Governo “era claríssimo que perder a
TAP teria consequências muito mais gravosas do que, e isso já não é
pouco, os 10.000 desempregados” que se teria “se a TAP falisse”.O
Governo anunciou em 02 de julho que tinha chegado a acordo com os
acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da
companhia aérea, por 55 milhões de euros."De
forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a
acordo por 55 milhões de euros", referiu, nesse dia, o ministro das
Finanças, João Leão, em conferência de imprensa conjunta com o ministro
Pedro Nuno Santos, em Lisboa.O Estado aumenta a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.Também
presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro,
Miguel Cruz, precisou que o Estado pagará o montante de 55 milhões de
euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao
"exercício das opções de saída do acordo parassocial".O
governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser
controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio,
designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.A
CE aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à TAP,
um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às
"necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o
seu reembolso.Uma vez que a TAP já estava
numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa
"não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras
mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a
"empresas que de outra forma seriam viáveis".