Ministro das Finanças demite secretária de Estado do Tesouro
TAP
28 de dez. de 2022, 10:15
— Lusa/AO Online
Em comunicado,
Fernando Medina explicou que tomou a decisão para “preservar a
autoridade política do Ministério das Finanças num momento
particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.Alexandra
Reis esteve envolvida nos últimos dias numa polémica relacionada com a
TAP, após o Correio da Manhã ter noticiado no sábado que esta recebeu
uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do
cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando
ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi
nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal
(NAV).“No momento em que enfrentamos
importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério
das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e
de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da
política económica e financeira e à direção do setor empresarial do
Estado”, salientou Fernando Medina na nota divulgada pelo Ministério das
Finanças.O responsável pela pasta das
Finanças agradeceu ainda a Alexandra Reis por todo o trabalho
desenvolvido, elogiando o currículo “profissional de enorme mérito” e a
“qualidade e correção com que neste período pessoalmente difícil
assegurou a defesa do interesse público”.Na
segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infraestrutura e
Habitação pediram à administração da TAP “informações sobre o
enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis,
incluindo a indemnização paga.Ao início da
noite foi conhecido o esclarecimento da TAP segundo o qual Alexandra
Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito
do seu acordo para cessar funções na companhia, mas acabou por receber
500 mil euros.“Como contrapartida pela
cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a
pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros,
foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de
500.000 euros a pagar” à atual governante, lê-se no documento da TAP
hoje divulgado.Os ministros Fernando
Medina e Pedro Nuno Santos anunciaram ao mesmo tempo ter enviado o
esclarecimento da TAP para a IGF e para a CMVM.Na
segunda-feira, numa declaração escrita enviada à agência Lusa,
Alexandra Reis assegurou que devolveria “de imediato” qualquer quantia
que lhe tivesse sido paga e que acreditasse não estar no “estrito
cumprimento da lei” na sua saída da companhia aérea.