Ministro da Economia apela a maior participação das empresas açorianas
PRR
26 de jul. de 2022, 17:08
— Lusa/AO Online
“Fiquei contente com a
participação das empresas açorianas nas agendas mobilizadoras, mas não é
suficiente. Nós precisamos ainda de muito maior participação nos outros
concursos que vão abrir”, sublinhou o governante, durante uma audição
na Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras, criada pela
Assembleia Legislativa dos Açores.Durante a
reunião, pedida pelo deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, o
ministro da Economia disse esperar que, pelo menos, fosse atingida a
verba de 580 milhões de euros de cofinanciamento comunitário ligado ao
PRR dos Açores.“Gostaria muito que, pelo
menos fossem atingidos os 580 milhões de euros que estavam
contratualizados diretamente com o PRR dos Açores, os tais 1%, que foram
antes anunciados”, insistiu o governante.A
Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras foi criada em outubro de
2021 com o objetivo de determinar se foram cumpridos os princípios da
transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade no acesso
aos fundos comunitários previstos no PRR.Na
altura, surgiram dúvidas sobre a intervenção do Governo Regional,
liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, na promoção das
agendas mobilizadores, com vários partidos a questionarem a gestão feita
pelo executivo das verbas previstas no PRR para o arquipélago.Questionado
pelos deputados sobre o envolvimento do Governo Regional neste
processo, António Costa Silva escusou-se a falar do passado, recordando
que assumiu as funções de Ministro da Economia e do Mar há menos de
quatro meses.“Não me vou pronunciar sobre o
passado porque nem sequer estava aqui neste lugar. Lamento se existiu
algum equívoco no passado”, sublinhou, adiantando que é necessário
“olhar agora para o futuro” de forma construtiva.António
Costa Silva entende que deve haver um envolvimento das autoridades
regionais na gestão das verbas do PRR, por entender que “ninguém conhece
melhor os Açores do que os açorianos”.“Não
me confrange nada dizer que tem de haver uma grande autonomia na gestão
do PRR dos Açores. Devem ser as autoridades regionais a reger tudo isso
e a desenvolver os programas com a Estrutura de Missão Recuperar
Portugal”, realçou.As dúvidas que se
levantaram nos Açores sobre o acesso às verbas comunitárias no âmbito
das agendas mobilizadoras, levaram a maioria dos consórcios criados no
arquipélago a deixarem cair as suas propostas, a pedido do presidente do
Governo Regional, que disse ter a “garantia”, por parte do Governo da
República, de que a verba destinada à região (alegadamente 117 milhões
de euros), não estaria em causa.Confrontado
com a existência deste compromisso, o Ministro da Economia e do Mar
disse agora que “nunca” teve conhecimento de nenhuma verba desse
montante “estritamente” alocada para as agendas mobilizadoras.Segundo
o governante, sete dos 51 consórcios que foram aprovados no âmbito das
candidaturas às agendas mobilizadoras do PRR, a nível nacional, integram
empresas açorianas.