Ministro da Ciência diz que houve "incompetência" dos governos dos Açores no lançamento do porto espacial
16 de dez. de 2021, 18:20
— Lusa/AO Online
“Há
uma janela de oportunidade muito pequena. Eu lancei esta ideia ao então
Governo Regional dos Açores no verão de 2018. Passaram três anos e
meio, nada aconteceu, porque a solução que estava dada não funcionou,
houve incompetência local e houve sobretudo falta de humildade no
projeto”, afirmou Manuel Heitor, em declarações aos jornalistas, em
Angra do Heroísmo, à margem da cerimónia de receção de uma nova antena
de receção de dados no Air Centre."Passados
três anos, temos de ter uma solução nova, temos de garantir uma solução
e trazer competências de todo o mundo para fazer acontecer",
acrescentou. Em
2018, o Governo Regional dos Açores era liderado pelo socialista Vasco
Cordeiro e desde novembro de 2020 que a região é governada pela
coligação PSD/CDS-PP/PPM, tendo como presidente do executivo
o social-democrata José Manuel Bolieiro.O
parlamento dos Açores manifestou-se hoje, por unanimidade, “contra a
aprovação” do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo
Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma
violação da Constituição.Na
legislação em vigor, consultada pela Lusa, os licenciamentos de
atividades espaciais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são
definidos por decreto legislativo regional”, enquanto o projeto do
Governo da República prevê que os licenciamentos sejam apenas “objeto de
consulta ao Governo Regional”.