Ministra diz que empresas já podem pedir indemnizações e pede rapidez à ERSE

“Para o sistema estar completo e termos todos os elementos, falta a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] decidir se isto foi um evento extraordinário ou não”, afirmou Maria da Graça Carvalho no debate setorial no parlamento.“Nós já pedimos à ERSE para ser célere na resposta em relação a este problema”, declarou a ministra, sublinhando que o tema “é muito importante, tanto para o Governo como para as empresas, e também para os consumidores”.Segundo a governante, “a partir dessa decisão, tanto as compensações como as indemnizações têm todo o ‘framework’ decidido como é que vão ser feitas”.Caso o evento seja declarado extraordinário, pode não haver lugar ao pagamento de compensações e indemnizações. Questionada sobre quando Portugal saberá o que Espanha vai exatamente fazer relativamente aos danos que provocaram a Portugal no dia 28 de abril de 2025, Maria da Graça Carvalho defendeu a vantagem da integração no mercado ibérico de eletricidade, acrescentando que Portugal tem capacidade para funcionar de forma autónoma.“Nós, se quisermos, somos autónomos. Aliás, desde o dia 1 do apagão, do dia 28 de abril, até 20 de junho, nós estivemos parcialmente desligados”, afirmou.A ministra recordou que “houve uma altura que até dia 88 de maio” Portugal esteve “completamente desligado” de Espanha e “funcionou”, antes de a ligação ser retomada gradualmente.“E por que é que depois ligámos completamente? É que o nosso preço da eletricidade, quando estávamos desligados, aumentou brutalmente”, justificou.Maria da Graça Carvalho explicou que, num mercado interligado, Portugal consegue aceder a eletricidade a preços mais baixos: “Nós vamos buscar energia onde ela é mais barata, e quanto maior for a ligação do mercado, mais sítios mais baratos podemos ir buscar”.Sobre as recomendações técnicas posteriores ao apagão, da ENTSO-E, a ministra referiu que Portugal já tem implementadas, ou em curso, medidas alinhadas com as conclusões europeias.O relatório contém “um conjunto de 31 recomendações” que Portugal tem “praticamente tudo já implementado”.O apagão de 28 de abril de 2025 afetou a Península Ibérica e deixou milhares de pessoas sem eletricidade, transportes, comunicações e serviços básicos durante várias horas.Em março, peritos europeus concluíram que o incidente resultou de múltiplos fatores técnicos, sem atribuir responsabilidades legais, remetendo essa avaliação para as autoridades nacionais.O painel de especialistas classificou o incidente como “o apagão mais grave no sistema elétrico europeu em mais de 20 anos” e um fenómeno “nunca antes observado ou teorizado”.A investigação identificou uma combinação de fatores, incluindo limites de tensão diferenciados, baixa carga nas linhas, falhas em sistemas de proteção e insuficiências no controlo dinâmico da tensão.