Ministra destaca alargamento do cheque-dentista e rede nacional de prestadores

“Mais cidadãos vão ter acesso à saúde oral em várias áreas onde hoje não têm”, afiançou a ministra Ana Paula Martins, em Évora, após a cerimónia de assinatura de um protocolo para a construção de acessos e infraestruturas do Hospital Central do Alentejo.O acesso ao cheque-prótese por parte de utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral é uma das novas áreas previstas pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030).A portaria que estabelece o novo modelo de funcionamento do programa foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor no sábado, mas a sua implementação ocorrerá a 01 de janeiro de 2027, data prevista para a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).Assinalando que “o programa de saúde oral já está a ser implementado”, Ana Paula Martins esclareceu que “a rede nacional, que faz parte do programa, se consolidará em 2027”.“Porque todos os programas têm de ter um orçamento associado e este é um orçamento plurianual”, sublinhou.A ministra destacou que este alargamento implica “muitos milhões de euros que têm de ser programados” e tem de haver “coerência através quer do Boletim Digital de Saúde Oral, quer do conhecimento digital para a população dos pontos de rede”.“Alargámos agora o cheque-dentista a outras áreas que não existiam e pretendemos alargar a populações mais vulneráveis, nomeadamente o cheque protésico, no próximo ano”, salientou.Segundo a titular da pasta da saúde, até agora, o cheque-dentista “não era utilizado”, pois “as pessoas não sabiam como podiam utilizar, não tinham este acesso digital e, muitas vezes, o cheque perdia-se pelo próprio correio”.O PNPSO 2030 introduz alterações ao modelo de funcionamento da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução do programa, segundo a portaria, a que a Lusa teve acesso.Uma das principais novidades é a criação do cheque-prótese, destinado à reabilitação oral de grupos vulneráveis, alargando a resposta do programa a necessidades clínicas mais complexas.Os critérios para identificar os utentes em situação de vulnerabilidade serão definidos posteriormente, através de portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.A portaria, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, prevê ainda a integração efetiva da área nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo a articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública.Nas declarações aos jornalistas, a ministra esclareceu ainda que a devolução de 23 milhões de euros de financiamento PRR para o futuro Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, noticiada pelo jornal Nascer do Sol, “está acautelada”, explicando que o modelo de empréstimo será substituído pelo Orçamento de Estado.“Essa matéria está acautelada e resolvida por natureza, porque se tratava de um modelo de empréstimo e é substituído por Orçamento de Estado”, realçou, assegurando que “não há nenhum problema relativamente a essa matéria”.