Ministra da Justiça quer mudar modelo de comunicação dos reclusos com o exterior

O repto para que o "paradigma da comunicação" dos reclusos com o exterior e as famílias seja alterado, por estar desatualizado da realidade, foi lançado na cerimónia de posse, em Lisboa, de Paulo Moimenta de Carvalho e Francisco Navalho como subdiretores-gerais da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Rómulo Mateus, que recentemente tomou posse como diretor-geral das prisões, sugeriu à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, uma alteração à legislação que revogue e altere o artigo do regulamento geral dos serviços prisionais que impõe como limite aos reclusos uma chamada telefónica por dia, com a duração máxima de cinco minutos. No entender do diretor-geral do sistema prisional, este direito atribuído aos reclusos está "naturalmente desatualizado" e necessita ser revisto, pelo que apelou, na presença da ministra da Justiça, para a necessidade de "melhorar as condições" naquele domínio. Rómulo Augusto Mateus revelou que já foi feito um levantamento de "novos postos públicos que podem ser colocados nas alas" prisionais, por forma a "facilitar a comunicação dos reclusos". Indicou que a DGRSP já dispõe de "150 novos telefones a custo zero" a colocar nos estabelecimentos prisionais para "facilitar as conversas dos reclusos com o exterior", designadamente com a família. "Porventura este paradigma tem que ser pensado com mais tempo e a fundo porque estamos na era da comunicação global e o regulamento geral [das prisões] tem dez anos e precisa de ajustamentos", sublinhou. À saída da cerimónia, a ministra concordou que é "absolutamente necessário encontrar um novo modelo que permita aos reclusos contactarem com as respetivas famílias nos limites daquilo que o sistema prisional considera que é aceitável e impedir que entrem nos estabelecimentos prisionais produtos proibidos [como telemóveis]". Francisca Van Dunem reconheceu que o problema do tráfico de telemóveis nas cadeias não se resolve unicamente através do aparelho repressivo, do aumento do número de guardas ou da instalação de sistemas de deteção, porque "haverá sempre modelos de aparelhos dificilmente detetáveis quer pelos guardas, quer pelos sistemas eletrónicos". "Provavelmente teremos que repensar o modelo [de comunicação] à luz do que acontece noutros países", disse a ministra, observando que a questão está em fase de avaliação, mas terá uma resposta para breve. Durante a cerimónia, Rómulo Mateus manifestou-se também preocupado com a "questão das penas sucessivas", revelando que tem recebido cartas de reclusos a queixarem-se que têm de cumprir 30 anos de prisão (mais do que a pena máxima de 25 anos) porque vão somando condenações em processos-crimes que estão dispersos. Neste domínio, a ministra explicou que o que acontece é que "há dispersão em termos territoriais de processos", não havendo "suficiente contacto entre os processos", razão pela qual é "fundamental trabalhar com o Conselho Superior da Magistratura" para resolver o problema. Na sua intervenção, o diretor-geral dos serviços prisionais mostrou-se também preocupado com o "pequeno número de saídas de reclusos em liberdade condicional com vigilância eletrónica", tendo Francisca Van Dunem admitido que se trata de uma questão jurisdicional que ultrapassa as competências da DGRSP e que só pode ser resolvida através de uma "sensibilização" de quem decide nos tribunais.