Ministra da Justiça admite rever organização do apoio judiciário

A ministra falava perante a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde hoje foi ouvida juntamente com o secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo. "Tem que mudar tem", disse Paula Teixeira da Cruz a propósito do apoio judiciário, acrescentando que há conselhos distritais [da Ordem dos Advogados] que se queixam de terem muitos processos. A ministra, que respondia a uma pergunta do deputado socialista Pita Ameixa, disse ainda que, este ano, o pedido de apoio judiciário sofreu um aumento na ordem dos 3,5 por cento. Na audição na primeira comissão parlamentar, a ministra voltou a referir a necessidade de rever a Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC), alegando tratar-se de um tema a começar a discutir "em breve". "Há 19 organismos que fazem escutas, tem que se por uma ordem nisto", disse. "Isto não me parece saudável e é perigoso", frisou a ministra, depois de enumerar todos os organismos que a atual lei permite que realizem escutas telefónicas. O deputado social-democrata Hugo Velosa questionou a ministra no sentido de saber se a possibilidade de fazer escutas ficará concentrada na Polícia Judiciária. Sem responder diretamente, Paula Teixeira da Cruz disse apenas tratar-se de uma questão que, "em breve, vai começar a ser discutida". Já depois de ter admitido a possibilidade de o Ministério da Justiça vir a sofrer um corte de 15 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2014 - e apesar de ter garantido não estar ainda em condições de saber se será este o montante do corte -, Paula Teixeira da Cruz foi questionada por deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que pretendiam saber se a governante estava em condições de cumprir o prometido. "Penso que sim, mas se não o estiver também virei aqui explicar o motivo por que não conseguimos cumprir", disse.