Ministra da Defesa concorda com necessidade de rever tabelas remuneratórias das Forças Armadas

Numa audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, a ministra da Defesa foi confrontada pelo deputado social-democrata Carlos Eduardo Reis quanto à disparidade “brutal” de vencimentos entre as Forças Armadas e as forças de segurança.Eduardo Reis apelou a que Helena Carreira acompanhe uma proposta que o PSD irá apresentar quanto aos vencimentos das “quatro primeiras categorias de praças e dos dois primeiros postos na categoria de sargentos”, recordando que o anterior ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, “teve abertura para aceitar uma proposta do PSD de colocar os recrutas com um vencimento que fosse, no mínimo, o salário mínimo nacional”. Na resposta, a ministra da Defesa afirmou que a questão das remunerações “tem sido estudada”, tendo na sua posse “estudos que foram feitos” sobre a matéria e tem ouvido “com muita atenção todos aqueles que chamam a atenção para o problema”. “Concordo, claro, que temos de enfrentar, nalgum momento, a revisão das tabelas remuneratórias, devido ao facto que enunciou de termos aumentado o salário mínimo e isso afetar, depois, os equilíbrios da tabela”, frisou. No entanto, Helena Carreiras referiu que se trata de “um trabalho que tem de ser feito com mais cuidado, com mais atenção, para garantir que haverá todas as condições para poder vir a ser realizado”.“Não prevejo que este ano possamos avançar nesta matéria, mas no diálogo e na discussão sem dúvida podemos, e espero que possamos fazê-lo”, frisou. Em resposta à ministra da Defesa, Carlos Eduardo Reis ironizou que não ficava “insatisfeito” com o facto de a ministra da Defesa ter dito que a revisão da tabela remuneratória não será feita este ano. “Como o PS tem governado com o programa do PSD, este ano vem o quadro de praças e, para o ano, vem a revisão da tabela remuneratória. E, portanto, vamos dar esses passos todos que são importantes para resolver o problema dos efetivos”, acrescentou.Nesta audição conjunta da Comissão de Defesa e da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado do Chega Pedro Pessanha abordou ainda o suplemento de condição militar, afirmando que, apesar de, em 2010, o chamado subsídio de risco ter sido harmonizado entre polícias e militares, hoje esse suplemento representa, “na sua componente fixa” e “já com atualizações”, 31 euros para os militares, enquanto “o de polícias é de 100 euros”. “A atualização aplicada às forças de segurança, apesar de insuficiente no nosso entender, foi oportuna. O que não nos parece oportuno nem justo foi esta atualização deixar para trás os militares das Forças Armadas”, afirmou. Helena Carreiras respondeu que a questão dos suplementos “tem de ser pensada em estreita articulação com toda a questão do sistema remuneratório”, acrescentando que “não faz sentido pensá-la separadamente”. “Deve ser uma medida integrada e uma avaliação feita conjugadamente com a análise que se faça da questão salarial e das remunerações. É essa a nossa postura e, naturalmente, iremos olhar para esse tema. Eu tive a ocasião, aliás, de receber já também associações de militares que me colocaram esse problema: discutimo-lo e prometi, naturalmente, olhar com atenção para a forma como poderá ser feito, mas não separadamente, não desarticuladamente de toda a questão da revisão salarial”, reiterou. Quanto às promoções nas Forças Armadas - que este ano foram feitas mais cedo do que o habitual, uma vez que costumam ser feitas no final do ano - Helena Carreiras afirmou que "o ideal será que este processo para o próximo ano seja ainda mais precoce porque de facto é o desejável". O Governo anunciou em abril a promoção de 5.779 militares das Forças Armadas no ano de 2022, retomando a "normalidade do processo de promoções" nos três ramos e "determinando que estas ocorram ao longo do ano".