Ministra da Agricultura quer antecipar 85 ME do envelope financeiro 2021-27

"Considerando a forma direta e rápida de injeção de liquidez no setor através dos apoios diretos ao rendimento do I pilar da PAC, vamos comunicar e dialogar, com a Comissão Europeia, a transferência, de caráter excecional, de dotação do segundo pilar para os pagamentos diretos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros a aplicar na campanha 2020", afirmou Maria do Céu Albuquerque.A governante falava durante uma conferência de imprensa, realizada no Ministério da Agricultura, para a apresentação de novos apoios para o setor agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19."Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade", disse.A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%. "Esta medida terá um duplo efeito positivo. Contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o setor", explicou a ministra.Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020- Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, "o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros".A governante sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros."A situação de crise de saúde pública, derivada da pandemia covid-19, teve um efeito inesperado, global e impactante, quer na vida quotidiana de todos os cidadãos, quer ao longo de todos os setores de atividade económica, incluindo a agricultura e a indústria agroalimentar", sustentou.E, neste âmbito, realçou a importância que o setor agroalimentar tem na economia nacional, enquanto recurso endógeno e produtor de bens transacionáveis e também no comércio internacional, onde representa 7,2% dos valores das exportações e 11,3% dos valores das importações de bens e serviços da economia. "Nos últimos dez anos, as exportações do complexo agroalimentar cresceram a um ritmo superior, 5,1% ao ano, ao das importações, 2,9% por ano", frisou.A ministra entende que as medidas já avançadas, a nível europeu, "são positivas, mas não são definitivas".Adiantou ainda que é intenção do Ministério da Agricultura utilizar ao máximo a flexibilidade que é permitida pelos regulamentos comunitários e, também, com o complemento de verbas nacionais, assegurar, aos agricultores, um quadro de maior previsibilidade no apoio à superação desta fase difícil."A agricultura nacional mostrou-se resiliente e não parou. Mas temos, neste momento, não só de apoiar devido às quebras de rendimento que se preveem neste ano de 2020, mas também de começar a relançar a dinâmica e o investimento no terreno", concluiu.Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios. O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.