Em comunicado, o Ministério da Saúde afirma que este reforço orçamental extraordinário “elevou o orçamento do SNS em 2012 para os valores mais elevados de sempre, atingindo-se o patamar de 9,6 mil milhões de euros”.

Contudo, salvaguarda que apesar destes resultados, continuará com as políticas de reforma e contenção de despesa, de forma a garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja, resolver a dívida restante e evitar nova.

Com a resolução destas dívidas, o prazo médio de pagamentos baixou de 231 para 121 dias, afirma a tutela, sublinhando já ter assegurado o cumprimento dos pagamentos acordados com a indústria farmacêutica (APIFARMA).

“Há porém hospitais com maiores dificuldades financeiras e com prazos médios ainda não sanados”, salienta, justificando esta situação com “desequilíbrios do passado”.

Nesta fase, foram pagas dívidas relativas a 2009, 2010 e 2011, que se acumularam devido a gastos superiores às verbas previstas no Orçamento, rondando os 500 milhões de euros por ano, explica a nota do ministério.

Em dezembro de 2011, foi atingido o patamar de cerca de 3.000 milhões de euros de dívidas.

“De referir que o pagamento destes 1.500 milhões de euros só é possível graças a uma medida extraordinária e, por isso, irrepetível” (a alocação à Saúde das verbas dos Fundos de Pensões), acrescenta.

No âmbito do processo de regularização de dívidas, os principais credores do SNS apresentaram propostas e fecharam acordos concedendo um desconto financeiro de cerca 60 milhões de euros.

Este processo foi validado pelo Ministério das Finanças, num processo que envolveu mais de 9.000 credores.