Ministério Público vai recorrer da decisão instrutória do “Asclépio”
15 de dez. de 2025, 09:59
— Nuno Martins Neves
Segundo informação facultada ao
Açoriano Oriental por parte do gabinete da Magistrada do Ministério
Público Coordenadora da Comarca dos Açores, Maria da Conceição Silva
Lopes, a decisão instrutória proferida na sexta-feira vai ser alvo de
recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, particularmente pelo facto
do juiz de instrução não ter pronunciado metade dos arguidos.De
recordar que a decisão instrutória do processo que investiga possíveis
fraudes no Serviço Regional de Saúde apenas considerou que oito dos 16
arguidos deviam ir a julgamento, nomeadamente a empresa Açormédica, o
empresário Pedro Gomes, o médico Paulo Margato, o delegado de propaganda
médica Harold Neto, o enfermeiro Luiz Picanço, a diretora do serviço de
aprovisionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) Madalena
Sampaio, a assistente operacional no armazém geral do serviço de
aprovisionamento do HDES Maria Pinho e o coordenador do Serviço de
Instalações e Equipamentos no HDES, José Ponte.O juiz decidiu pela
não-pronúncia oito arguidos: Irene Lopes (assistente operacional,
coordenadora do serviço de aprovisionamento do HDES), Carla Mota
(enfermeira no Hospital da Horta), José Jesus Silva (técnico de
engenharia do HDES), João Enes, Sérgio Pereira e Filomena Ramos
(enfermeiros do HSEIT), Iva Serpa (técnica de higiene e segurança
alimentar).É sobre a decisão de não levar a julgamento estes últimos
arguidos que o Ministério Público pretende recorrer da decisão para
instâncias superiores.