Ministério Público arquiva averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos

A informação foi avançada inicialmente pela CNN e, de acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime e, por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.“Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais”, lê-se no documento que acrescenta que “inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (...), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI”.Numa nota publicada no 'site' da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público explicou que Pedro Nuno Santos foi ouvido depois das eleições legislativas e forneceu ainda "documentação considerada pertinente, incluindo bancária".O Ministério Público concluiu pela inexistência de suspeitas de que "os fundos utilizados tivessem origem diversa de rendimentos de trabalho, financiamento bancário ou património familiar" e de que "Pedro Nuno Santos tenha tido responsabilidade na fixação do valor do IMI devido pelo imóvel de Montemor-o-Novo".A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano e estava relacionada com a compra de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, tendo o Ministério Público pedido mais informações a Pedro Nuno Santos há cerca de um mês.O Ministério Público tem outra averiguação preventiva em curso, estando esta relacionada com a Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro. Esta averiguação preventiva, adiantou a PGR em resposta escrita à Lusa, continua aberta, ainda sem decisão - ou é arquivada ou segue para abertura de inquérito.O caso relacionado com o primeiro-ministro levou o Governo a apresentar uma moção de confiança, que foi chumbada na Assembleia da República, e provocou eleições antecipadas.