As medidas constam de um despacho, publicado em Diário da República, para a assegurar a resposta dos serviços de saúde face à previsível sobrecarga das urgências numa época de maior procura devido à maior circulação de vírus respiratórios, agravamento de doenças crónicas e riscos de ligados às baixas temperaturas.

“Impõe-se a adoção de medidas específicas de reorganização e reforço dos serviços, assegurando a adequada resposta assistencial, nomeadamente através da otimização dos recursos humanos e materiais, da reorganização das escalas de urgência, da articulação interinstitucional e do fortalecimento da capacidade operacional das unidades de saúde”, avança o despacho da secretária de Estado da Saúde Ana Povo.

Estão previstas medidas para vigorarem durante o Plano para a Resposta Sazonal em Saúde, entre 01 de outubro e 30 de abril de 2026, para garantir a continuidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes, assegurando a “adequada alocação de recursos humanos e materiais nas unidades de saúde”.

Na prática, o documento prevê que as Unidades Locais de Saúde (ULS) devem elaborar escalas de serviço que garantam a presença de equipas médicas, de enfermagem e de outros profissionais de saúde de forma proporcional às necessidades assistenciais e ao nível de contingência em vigor, as quais devem ser enviadas à Direção Executiva do SNS (DE-SNS) com, pelo menos, dois meses de antecedência.

O despacho refere ainda que os mapas de férias dos profissionais de saúde têm de ser aprovados assegurando o “equilíbrio entre o direito ao gozo de férias e a manutenção da resposta assistencial”, mas também a coordenação entre serviços para evitar sobreposições que prejudiquem o funcionamento de urgências e áreas críticas.

Além disso, as ULS devem reforçar a capacidade de atendimento aos casos de doença aguda nos centros de saúde, garantindo horários alargados e reforço do atendimento para evitar sobrecarga das urgências hospitalares, em particular quando for previsível uma maior afluência de utentes.

Está ainda prevista a ativação de camas adicionais para internamento de pessoas com doenças respiratórias agudas, com agravamento de doenças crónicas ou com outras complicações relacionadas com o frio extremo.

O despacho determina também que o encerramento de serviços de urgência externa só pode ocorrer com autorização prévia da DE-SNS, “não sendo suficiente a mera informação ao INEM”, e que os hospitais devem identificar a ULS para a qual devem ser encaminhados os utentes.

O despacho de Ana Povo salienta que a prevenção, através da vacinação, constitui a primeira linha de defesa contra os efeitos da sazonalidade do inverno, mas reconhece que, perante a previsível pressão adicional sobre o sistema de saúde, “torna-se igualmente indispensável um reforço estratégico da capacidade assistencial do SNS, garantindo a continuidade e qualidade dos cuidados de saúde prestados”.

O plano para a resposta sazonal em saúde durante o inverno, publicado pela Direção-Geral da Saúde e pela DE-SNS, entrou em vigor em 01 de outubro, com três níveis de contingência que visam prevenir os impactos das temperaturas extremas e da circulação de vírus respiratórios.