Ministério da Defesa acusado de “má-fé” com pescadores açorianos

Ministério Público afecto ao Tribunal Central Administrativo Sul pronunciou-se a favor dos pescadores no processo judicial que os opõe ao Ministério da Defesa, respeitante à fiscalização dos mares açorianos. O MP representa o Estado mas imputa a ele, neste caso, “litigância de má fé”

24 de Jan de 2010, 15:02

Autor: Paulo Faustino
As associações de pesca açorianas voltaram a vencer mais um ‘duelo’ em tribunal com o Ministério da Defesa Nacional (MDN), acusado de ter negligenciado a fiscalização das frotas pesqueiras nas águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, entre as 100 e 200 milhas, nos anos de 2002 a 2004. Em Setembro de 2009, o MDN já tinha sido condenado pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada a pagar uma indemnização aos profissionais da pesca por não ter assegurado a fiscalização da ZEE, contribuindo assim para a delapidação dos recursos marinhos por parte de frotas exteriores ao arquipélago.

Agora, o Ministério Público (MP) afecto ao Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) pronunciou-se favoravelmente aos pescadores relativamente ao recurso interposto pelo MDN.

Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de Domingo,
Dia 24 de Janeiro de 2010