De acordo com uma nota de imprensa, foi assinado na sexta-feira, pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o despacho que autoriza a abertura de concurso público, onde também é autorizada a despesa para a respetiva empreitada, orçada em cerca de um milhão de euros, repartidos entre 2020 e 2021.

Segundo o Governo da República, a abertura deste concurso “vai permitir resolver um processo que tem vindo a ser acompanhado atentamente pelo Ministério da Defesa Nacional e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreito diálogo com as autoridades locais e regionais”.

Para o executivo, o local tem sido “objeto de monitorização técnica permanente”, permitindo “assegurar à população a inexistência de riscos para a saúde pública”, acompanhamento que se manterá “até à conclusão dos trabalhos”.

A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores referiu, em fevereiro de 2020, que o derrame de combustível ocorreu numa “caixa de visita/retenção” de uma conduta do 'pipeline' do Cabrito, num terreno privado, em 15 de abril de 2016.

“Nesse mesmo dia, a Inspeção Regional do Ambiente realizou uma ação inspetiva no local, tendo identificado que o derrame em causa tinha uma dimensão circunscrita e localizada entre a superfície topográfica e até, sensivelmente, aos 3,2 metros de profundidade”, referiu Marta Guerreiro.

Segundo o executivo açoriano, três dias depois, a Inspeção Regional do Ambiente solicitou a intervenção do Comando da Zona Aérea dos Açores para notificar o comando norte-americano na base das Lajes, no sentido de ser “promovida a reparação dos danos causados pelo derramamento de combustível, a restauração do estado do ambiente, tal como se encontrava anteriormente à ocorrência do incidente, e limitar ou prevenir novos danos ambientais e eventuais efeitos adversos à saúde humana”.

O comando norte-americano não aceitou a responsabilidade pelo derrame, mas o Governo Regional disse ter continuado “permanentemente a procurar uma solução”, através de “consultas político-diplomáticas e reuniões” da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Marta Guerreiro adiantou que, “esgotadas as possibilidades de solução” nesse âmbito, o Ministério da Defesa Nacional avançou com uma empreitada para a remediação dos solos contaminados na zona do Cabrito, facto que o Governo dos Açores registou e que espera poder vir a conduzir à resolução definitiva há muito pretendida para a matéria”.