Medidas restritivas vão manter-se em 2014 para garantir défice

4 de out. de 2013, 12:01 — Lusa/AO online

"Não há défice inferior sem medidas mais restritivas. É preciso estar fora da realidade para esperar que o défice de um ano para o outro se reduza sem manter a disciplina que foi exercida nos anos anteriores e acrescentar mais disciplina", declarou. O primeiro-ministro respondia ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que criticou, no debate quinzenal no Parlamento, o executivo PSD/CDS-PP por manter no próximo ano medidas como a sobretaxa do IRS e a contribuição extraordinária sobre as pensões. "Mantêm-se todas as medidas para 2013 e acrescentam-se outras que eram meramente conjunturais, quando não se corta, congela-se", criticou o secretário-geral do PCP, no debate quinzenal, centrado nas conclusões da 8ª e 9ª avaliação do programa de assistência financeira. Passos Coelho disse que não há "medidas escondidas" e que todas as medidas previstas para garantir um défice inferior ao de 2013 foram já publicamente apresentadas este ano. Questionado pelo secretário-geral do PCP sobre a meta do défice para 2013, Passos Coelho esclareceu que não foi o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, "que inventou" a possibilidade de ter um défice de 4,5 por cento. Passos Coelho disse que o Governo já tinha proposto essa meta através do anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na negociação com a `troika´. "Não conseguimos convencer a `troika´ de que era possível encorajar ainda mais a retoma da economia, com uma meta que seria igualmente credível do ponto de vista do pacto orçamental, que nos permitiria portanto reduzir em meio por cento o défice estrutural em 2014, dada a desconfiança que a `troika´ manteve até ao fim de que isso pudesse ser interpretado pelos mercados financeiros como um sinal de menor comprometimento e indisciplina", disse.