Medidas para São Miguel são “legais” mas geram contestação

Em conferência de imprensa, o secretário regional da Saúde e Desporto explicou que “as medidas que agora o Governo Regional adotou, na sequência do Conselho de Governo, se sustentam juridicamente não no decreto de estado de emergência do senhor Presidente da República, como aconteceu até agora, mas noutros diplomas legais, ao nível da Proteção Civil e da saúde pública, que permitem intervenção...