Mariana Mortágua acusa Governo dos Açores de violar princípio da igualdade
21 de jul. de 2024, 08:22
— Lusa
“É
uma violação do princípio da igualdade que está inscrito na
Constituição”, considerou Mariana Mortágua, avançando que a estrutura do
partido na região autónoma enviará a matéria à representação do
Presidente da República nos Açores.A
dirigente disse esperar que possa haver um veto ou uma fiscalização
preventiva, dependendo da forma como esta lei for publicada.Falando
aos jornalistas em Amarante, no distrito do Porto, quando visitava o
Festival Mimo, a líder do BE acentuou que “a coligação de direita que
governa os Açores aprovou uma proposta do Chega, para que os filhos das
pessoas desempregadas passem para último na fila de acesso à creche
gratuita”.Para Mariana Mortágua, este é um “bom exemplo” de como a direita governa.“A
direita acha que as pessoas mais pobres, os filhos das pessoas mais
pobres não têm os mesmos direitos que os filhos das outras pessoas”,
afirmou, criticando o facto de, nesta matéria, “nem sequer se trata de
discriminar pessoas pela sua condição laboral”.“É das crianças que estamos a falar”, exclamou.A
12 de julho, a Assembleia Regional aprovou, com os votos favoráveis do
Chega, PSD, CDS-PP, PPM e abstenção da IL, um projeto de resolução do
Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de
admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais
trabalhadores.