Margato diz que buscas na ilha do Corvo violam lei e pede intervenção de instituições

“Nada, no caso em apreço, justifica a realização de buscas desta natureza e dimensão num momento tão próximo do ato eleitoral, o que coloca diretamente em causa a proporcionalidade, a oportunidade e a neutralidade institucional da intervenção”, defende a candidatura “Por um Corvo com Futuro”, num comunicado assinado pelo cabeça de lista. A Unidade de Saúde da Ilha do Corvo e a residência do médico Paulo Margato foram alvo de buscas na terça-feira após o Ministério Público e a Polícia Judiciária terem solicitado acesso às prescrições médicas emitidas nos últimos cinco anos.Em reação, Margato adianta que foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, o que “demonstra a ausência de qualquer risco processual”, segundo o próprio.A candidatura considera que a operação foi “conduzida com aparato desproporcionado e inédito” e “acompanhada por fugas de informação” para os órgãos de comunicação social, em “clara violação do segredo de justiça”.“A operação produziu um impacto devastador na perceção pública, gerando repercussões políticas imediatas e afetando de modo irreversível a igualdade de oportunidades entre candidaturas”, acrescenta.Para o médico, as buscas violam de forma “grave” a Constituição por colocarem a causa a “garantia de eleições livres, iguais e idênticas”, a "vinculação de todas as entidades públicas aos direitos, liberdades e garantias”, o “dever de imparcialidade” e a “limitação das forças de segurança à legalidade e respeito pelos direitos fundamentais”.A candidatura advoga que foi desrespeitada a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que “estabelece a imunidade dos candidatos durante o período eleitoral, impedindo a adoção de medidas judiciais ou policiais suscetíveis de prejudicar a sua campanha, salvo em situações de flagrante delito por crimes graves”.Por isso, foi solicitada à Procuradoria-Geral da República (PGR) a “verificação da conformidade da atuação dos magistrados”, a “avaliação da oportunidade processual” e a “instrução de averiguações internas”.“Esta comunicação à PGR não se confunde com um pedido político: constitui um ato de defesa institucional da democracia e da confiança dos cidadãos na Justiça, que deve manter-se, com independência de qualquer influência partidária ou eleitoral”, sublinha.Paulo Margato apresentou também “pedidos de intervenção urgentes” à Comissão Nacional de Eleições, ao provedor de Justiça, aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura e à Inspeção-Geral da Administração Interna.A “Por um Corvo com Futuro” enviou participações para a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa/Escritório para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR), para o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e para o Parlamento Europeu e Comissão Europeia.Paulo Margato realça que a situação “indicia a possível existência de uma rede tentacular de contactos entre agentes de justiça e de interesses políticos locais e regionais”, já que, no seu entendimento, a situação favoreceu a candidatura do PS, que lidera a autarquia.