Marcelo quer "esclarecimento cabal por todos os meios" sobre Novo Banco
29 de jul. de 2020, 11:40
— Lusa/AO Online
Marcelo Rebelo de
Sousa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, à saída de
uma visita à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em
Lisboa, sem se querer pronunciar sobre se deve ou não haver uma
investigação judicial sobre a gestão do Novo Banco."Isso
aí entendo que é uma iniciativa própria das autoridades judiciais, nas
quais o Presidente da República não se imiscui. O que eu digo é que é
importante que haja o esclarecimento cabal, por todos os meios - seja
jurisdicional, não seja jurisdicional, o que for entendido pelas
autoridades competentes -, daquilo que se passou, nomeadamente num
passado recente, nos anos mais próximos, que envolve, direta ou
indiretamente, dinheiro dos portugueses", afirmou.Questionado
se tem alguma informação sobre a conclusão da auditoria ao Novo Banco
que cobre o período de 2000 até 2018, o chefe de Estado respondeu: "Não
tenho informação nenhuma. Limito-me a verificar que estamos no dia 28 de
julho e ela estava adiada para julho". Interrogado
sobre a notícia hoje divulgada pelo jornal Público segundo a qual o
Novo Banco "vendeu 13 mil imóveis a preço de saldo a fundo nas ilhas
Caimão" e "emprestou o dinheiro a quem comprou", cuja identidade se
desconhece, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que tem vindo a insistir
na "importância de uma auditoria a essa instituição financeira".O
Presidente da República disse que tem repetido essa mensagem há "talvez
dois anos, mais mês, menos mês", focando-se não apenas no período da
"transição e arranque do Novo Banco", mas também no período "mais
recente". "Eu continuo a entender que é
fundamental o esclarecimento daquilo que veio a lume agora, mas de
muitas outras interrogações importantes para o sistema financeiro, mas
sobretudo, para o Estado democrático e para os portugueses",
acrescentou.O chefe de Estado realçou que
os portugueses, "direta ou indiretamente, através do Fundo de Resolução e
da garantia ou garantias dadas pelo Estado, são chamados a participar
naquilo que é um compromisso dentro do sistema financeiro" e defendeu
que por isso "têm todo o direito a saber" do destino "dos seus
contributos financeiros".Em março do ano
passado, Marcelo Rebelo de Sousa concordou o pedido de auditoria então
anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco e considerou que deveria
abranger não só o período até à resolução o antigo Banco Espírito Santo
(BES), em 2014, mas também no período pós-resolução.Confrontado
com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter nessa altura
excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o
argumento de que "não cabe ao Governo supervisionar o Banco de
Portugal", o chefe de Estado declarou: "A mim o que me perguntam é a
minha opinião. A minha opinião mantém-se".O
Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na
sequência da resolução de 2014, foi vendido em 2017 ao fundo
norte-americano Lone Star, que detém 75% do seu capital, sendo os
restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário, entidade
gerida pelo Banco de Portugal.