Marcelo promulgou Orçamento mas com dúvidas sobre cenários macro

Na nota publicada no “site” da Presidência, em que anuncia a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão com a “mais complexa situação externa”, com “o valor da estabilidade política” e a continuada “preocupação com a redução da dívida pública” e a “credibilidade alcançada” pelo país junto das "instituições financeiras internacionais”. Assinalou, no entanto, que o cenário macroeconómico do OE2019 é “mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e externas”. E, por outro lado, sublinhou ainda a dúvida “de saber se, havendo desaceleração económica externa e interna”, o equilíbrio possível, “entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é suscetível de se manter”, lê-se ainda na nota. O Presidente lançou ainda a dúvida “se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro”. Depois de uma análise ao Orçamento do Estado, Marcelo admitiu ser possível “descortinar diversas almofadas preventivas, importantes em caso de cenário menos favorável”. No entanto, “a sensação que se mantém” é que existe uma “linha muito limitativa no encorajamento ao investimento não público”, uma tendência que de “orçamentos anteriores”, traduzida numa “política fiscal” que pode não ser compensada com o investimento público “se o cenário macroeconómico se deteriorar, mesmo que parcialmente”. Marcelo Rebelo de Sousa alegou ainda para promulgar o Orçamento, há ainda um "imperativo de se contribuir" para "tornar sustentado" o crescimento e o emprego, importantes para o "rigor das contas públicas e a recuperação no domínio da dívida pública". O chefe do Estado afirmou ter promulgado a proposta do Governo em nome do "interesse nacional", afirmando, na nota, "não existir razão" para pedir a fiscalização preventiva da inconstitucionalidade da lei. O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, 22 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, anunciou a presidência. O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado, em votação final global, no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.