Marcelo considera que não cabe nesta legislatura revisão da Constituição
28 de out. de 2017, 20:49
— Lusa/AO Online
O chefe de Estado falava numa escola básica no concelho de Ponta
Delgada, na ilha de São Miguel, no final da sua visita ao grupo oriental
dos Açores. Questionado
sobre a proposta do Partido Popular Monárquico (PPM), Marcelo Rebelo de
Sousa respondeu: "Desde o primeiro dia do meu mandato eu disse que não
vejo como possa caber nesta legislatura uma revisão da Constituição". O
Presidente da República justificou esta posição com "as prioridades que
o país enfrenta", como o equilíbrio orçamental, consolidação do sistema
financeiro, crescimento económico e emprego e, agora, a resposta aos
incêndios. "Tudo isso, somado ao calendário eleitoral e somado à
reponderação que o sistema político naturalmente faz da sua existência,
tornava e, continuo a dizer, torna praticamente impossível haver o
espaço necessário para uma revisão da Constituição", considerou,
acrescentando que isso "aplica-se também" à iniciativa do PPM. Por
outro lado, nestas declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa
salientou o facto de se ter reunido hoje com o Conselho Regional de
Concertação Estratégica, que é presidido pelo chefe do Governo Regional
dos Açores, Vasco Cordeiro, no qual estão representadas estruturas sindicais e patronais e setores como as pescas e a agricultura. O
chefe de Estado referiu que "é a primeira vez que um Presidente da
República Portuguesa é convidado a particular num órgão de consulta
relativo à concertação estratégica de uma região autónoma". No
seu entender, este facto inédito "é uma lição", por demonstrar que "é
possível, respeitando os poderes constitucionais, de um modo informal,
encontrar várias formas de colaboração, de parceria, de audição, de
informação e de apoio a causas ou objetivos que são muito importantes".