Manifesto exige retirada de proposta do Governo sobre a caça nos Açores

Segundo um comunicado enviado à agência Lusa, o “Manifesto pela defesa das aves açorianas e contra a sua caça” conta com as assinaturas de associações como os Amigos dos Açores, Quercus/São Miguel, do Coletivo Açoriano de Ecologia Social, da Avifauna dos Açores e de mais de 350 pessoas individuais.O manifesto disponível na plataforma change.org (https://www.change.org/p/assembleia-legislativa-da-regi%C3%A3o-aut%C3%B3noma-dos-a%C3%A7ores-manifes...) "critica e pede a retirada da atual Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o exercício da caça nos Açores, apresentada recentemente pelo Governo".No documento pode ainda ler-se que a proposta "não está apoiada num grau suficiente de conhecimento científico, não respeita o cumprimento dos tratados internacionais e não protege de forma satisfatória nem adequada a frágil natureza dos Açores".Segundo um comunicado da Avifauna dos Açores, os subscritores comungam "das mesmas reivindicações apresentadas também num recente comunicado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)".Recentemente, a SPEA defendeu que a proposta sobre o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e da caça nos Açores deveria ser reformulada.Os subscritores também consideram que se devem "excluir definitivamente da lista de espécies cinegéticas as aves nativas que apresentam um estado de conservação desfavorável, como a narceja ou a galinhola, as aves migradoras que utilizam os escassos e valiosos habitats aquáticos, como o pato-real, a marrequinha e a piadeira, e as aves de origem exótica, como a perdiz-vermelha e a perdiz-cinzenta, que mesmo por razões legais nunca deveriam ser introduzidas na região".Alertam para o facto de "quatro aves migradoras protegidas estarem fortemente expostas à caça por serem praticamente impossíveis de diferenciar de outras quatro incluídas atualmente na lista de espécies cinegéticas" e pedem a proibição da utilização na caça de aves de presa e do furão, uma espécie exótica invasora nos Açores.Para os assinantes do manifesto "a caça de aves açorianas, praticada por uma minoria de caçadores, é altamente subsidiada com dinheiro, equipamentos e funcionários públicos, sendo que o seu escasso benefício contrasta claramente com o impacto negativo que exerce sobre outras atividades económicas mais importantes para a região", como o turismo.O Governo açoriano já se manifestou disponível para acolher propostas de alteração ao regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça no arquipélago, “desde que sejam pertinentes e exequíveis”.Uma nota do executivo açoriano, de 31 de outubro, citando a diretora regional dos Recursos Florestais, Anabela Isidoro, referia que as questões levantadas pela SPEA “foram devidamente analisadas, equacionadas e acauteladas aquando da elaboração da proposta de diploma em apreciação".Contudo, os subscritores do manifesto lamentam "a insistência do executivo açoriano em ignorar o conhecimento científico existente e em continuar a defender opções ambientais caducas e erradas".