Manifesto dos 50 condena divulgação de escutas que envolveram Costa
Operação Influencer
Hoje 17:44
— Lusa/AO Online
Em
comunicado, o movimento cívico com intervenção na área da
Justiça, criado em maio de 2024, disse repudiar e condenar “a flagrante
violação do segredo de justiça”, na sequência da divulgação das
conversas de vários arguidos da Operação Influencer com António Costa -
que não é arguido -, pela revista ‘Sábado’.“As
quebras do segredo de justiça, com divulgação mediática, boicotam a
investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos
dos cidadãos”, lê-se no comunicado. O
Manifesto dos 50, que integra figuras como os ex-presidentes da
Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues,
considerou ainda que “no caso concreto [da divulgação de escutas],
oferecem gratuitamente à curiosidade pública, factos sem relevância
criminal e que pertencem, ou ao foro da governação e do Estado, ou à
reserva da vida privada dos escutados”. A
divulgação do conteúdo das escutas tem ainda como consequência, admitiu o
Manifesto dos 50, “um efeito demolidor sobre a credibilidade das
instituições democráticas”, ao mesmo tempo que promove “o crescimento
dos movimentos populistas”. Ao
procurador-geral da República, o movimento cívico pediu que Amadeu
Guerra assuma as suas responsabilidades institucionais, “dando conta
pública das iniciativas que empreendeu e do seu andamento e resultado”,
considerando também que cabe ao Presidente da República "garantir o
regular funcionamento das instituições democráticas".Também
hoje, a defesa de António Costa pediu esclarecimentos à
Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionou “por que razão
continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados
processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é
dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”. Em
nota publicada durante a tarde, a PGR esclareceu que nem todos os
inquéritos da ‘Operação Influencer’ têm segredo de justiça interno, o
que possibilitou o acesso dos arguidos “por diversas vezes”, mas não de
jornalistas.Em 07 de novembro de 2023,
foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação
Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de António
Costa, Vítor Escária.Há suspeitas de
crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal,
na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de
Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em
Sines.O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.