Mais de metade dos inspetores do ex-SEF que estavam nos aeroportos transferidos para PJ

Num balanço feito à Lusa, quando se completa um ano em que a Polícia de Segurança Pública assumiu o controlo das fronteiras aéreas após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a PSP dá conta que a partir de hoje passam estar nas fronteiras 132 inspetores do ex-SEF, transitando os restantes 184 para a PJ.Quando o SEF foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de “afetação funcional temporária” 324 elementos do ex-SEF na PSP até dois anos.A PSP explica que atualmente estavam a dar apoio à polícia 316 inspetores e que a partir de hoje “passarão a estar na fronteira 132, o que representa uma redução de cerca de 58% do efetivo, ligeiramente acima dos 50% previstos para esta data”. Aquela força de segurança salienta que o número de polícias em funções de controlo de fronteiras “é variável, consoante as necessidades de serviço”, sustentando que “uma mais-valia assinalada desde o início é que tendencialmente todos os polícias a trabalhar” nos aeroportos teriam "a dupla capacitação que os habilita a funções de segurança aeroportuária e de controlo de fronteiras”.Segundo a PSP, atualmente há 543 polícias habilitados com o curso de controlo de fronteiras, sendo que destes, cerca de 380 estão em permanência em funções de controlo de fronteiras nos aeroportos.A PSP avança ainda que, até final de 2025, conta formar mais 300 polícias em controlo de fronteiras, além de estar a contar formar outros tantos agentes em matérias específicas como seja fiscalização e inspeção, gestão de centros de instalação temporária, fraude e análise documental, análise de risco, escoltas de segurança, gestão do retorno e procedimentos contraordenacionais.Com o fim do SEF foi criada na PSP a Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos, tendo na sua dependência a esquadra de controlo de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária.Atualmente está em discussão na Assembleia da República a proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, apelida de “mini-SEF”, que vai ter como principais funções a fiscalização de permanência e atividade de estrangeiros e decisão e execução das ações de retorno.