Mais de dez horas para debater na generalidade o primeiro orçamento do Governo PSD/CDS-PP

Segundo o Regimento da Assembleia da República, o debate inicia-se e encerra-se com uma intervenção do Governo, estando a abertura a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na quarta-feira.Seguem-se pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, com resposta individual, iniciando-se pelo maior partido da oposição, o PS, a que se seguem os restantes partidos por ordem decrescente (PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN).No primeiro dia, estão previstos 257 minutos de debate, grelha idêntica à de quinta-feira para a fase de discussão, mas Governo, PSD e PS podem transferir para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do seu tempo, enquanto os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos.No termo do debate, segue-se uma fase de encerramento, com mais 109 minutos para todas os partidos e para o Governo, sendo o documento votado em seguida.O PS já anunciou a abstenção que permitirá a viabilização do documento na generalidade, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, mas todos os restantes partidos da oposição deverão votar contra.A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terem terminado sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois inicialmente previstos). Na outra matéria central nas negociações, o IRS jovem, a formulação no OE2025 acabou por ficar mais próxima da atual desenhada pelo anterior governo PS.O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e outros membros do Governo têm defendido que o OE2025 “é o primeiro que não aumenta qualquer imposto” e desce alguns e apelado a que a fase da especialidade “não desequilibre” o valor previsto pelo Governo para o excedente orçamental, 0,3% do PIB.O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já prometeu que vai fazer “alterações cirúrgicas” na especialidade, assegurando que não pretende transformar o documento, mas outros partidos, como o Chega e IL, já prometeram confrontar o Governo nessa fase do debate com propostas que faziam parte do programa eleitoral da AD.As acusações de que o Governo apresentou, no plano orçamental entregue em Bruxelas, metas diferentes das anunciadas pela AD na campanha eleitoral para o crescimento e de que este documento aumenta as cativações – duas críticas rejeitadas pelo ministro das Finanças – deverão também marcar o debate. Os líderes do PSD da Madeira e dos Açores, Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, já exigiram compromissos ao primeiro-ministro para que os cinco deputados das ilhas votem a favor do documento, uma questão que deverá ficar para a fase da especialidade.No dia 04 de novembro arranca essa apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.As audições terminam a 15 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.Segue-se depois, de 22 a 29 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com a votação final global marcada para dia 29.No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.