Mais de 900 pessoas pedem apoio de mediação familiar num ano

O sistema de mediação familiar está vocacionado para a resolução de conflitos em matéria familiar, como regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas.     "Este é um sistema que tem sido usado pelas pessoas. Tivemos durante o primeiro ano 940 solicitações e há bons indicadores que nos animam para continuar. Há um número muito relevante de mediações realizadas que terminou por acordo", declarou, em entrevista à agência Lusa, João Tiago Silveira.     Para o secretário de Estado, o facto de a maioria dos casos terminar em acordo é um "indicador de que quando as pessoas entram num processo de mediação ele vale a pena".     As 940 solicitações feitas entre Julho de 2007 e Julho deste ano estão "dentro das expectativas" do Governo para um "sistema que começou agora".     "Os julgados de paz no primeiro ano de funcionamento em 2002 tiveram 300 processos, em 2007 tiveram mais de seis mil", comparou João Tiago Silveira, sublinhando que "todos os sistemas têm um momento de arranque e um momento em que as pessoas se informam e o começam a utilizar".     Neste momento, o Governo diz estar "sobretudo preocupado" em expandir o sistema de mediação familiar, tornando-o num sistema nacional, e explicar que se trata de uma "forma eficiente e próxima de resolver litígios em matérias sensíveis".     A partir de hoje, o sistema começa a funcionar em mais quatro distritos - Évora, Beja, Faro e Viana do Castelo - que se juntam aos outros oito já em actividade: Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto e Santarém e Setúbal.     No final deste ano, o sistema de mediação familiar estará em todo o território nacional.     "O sistema de mediação familiar estará em todo o território nacional no final do ano. Já hoje qualquer pessoa pode usá-lo, independentemente do local onde resida, mas os mediadores só se deslocam nestes 12 distritos. A partir do final do ano os mediadores irão a qualquer ponto o país, incluindo as regiões autónomas", explicou o secretário de Estado da Justiça, que hoje formaliza em Viana do Castelo o alargamento da mediação familiar a mais quatro distritos.     Segundo João Tiago Silveira, para pedir apoio da mediação familiar o primeiro passo deve ser contactar o número 808 26 2000, através do qual se pode obter informações ou pedir a intervenção de um profissional, que tentará obter acordo das duas partes em conflito para avançar para as sessões de mediação.     O balanço de um ano de funcionamento do sistema mostrou ainda que 69 por cento das mediações pedidas se realizaram por iniciativa de uma ou ambas as partes e 31 por cento por iniciativa dos tribunais.     Para usar a mediação familiar cada parte tem de pagar 50 euros, excepto em alguns casos em que o serviço é gratuito, como quando o processo é remetido para mediação por um juiz ou quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios.