Mais de 3 mil colaboradores de creches e infantários da Madeira testados até sexta-feira
Covid-19
27 de mai. de 2020, 14:48
— Lusa/AO Online
"Os
cerca de 3.300 colaboradores de creches e infantários estarão todos
testados antes da reabertura, a 01 de junho, destes estabelecimentos de
modo a proporcionar um reinício em segurança", disse Pedro Ramos na
Assembleia Legislativa, por ocasião da apreciação, na generalidade, da
proposta de decreto legislativo regional sobre a primeira alteração aos
Estatutos de Serviço de Saúde da Madeira.Pedro
Ramos esclareceu ainda que a região tem capacidade para processar os
testes dos visitantes que chegarem à Madeira, uma vez que os aeroportos
do arquipélago vão reabrir a partir do mês de julho."Nós
temos capacidade para testar o número de pessoas que chegarem à
Madeira", disse, respondendo a uma questão levantada pelo deputado do PS
Victor Freitas.No debate de hoje ficou
ainda definido que, considerando a natureza jurídica do Serviço Regional
da Saúde da Região Autónoma da Madeira como Entidade Pública
Empresarial, este passa a ser designado SESARAM EPERAM, passando o
respetivo Conselho Administração de três para cinco elementos.O
parlamento madeirense apreciou ainda, na generalidade, o projeto de
resolução do PSD e CDS/PP sobre a proposta de alteração do Regimento da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.A
alteração introduzida fixa, na sequência da obrigatoriedade do
distanciamento físico imposta pela pandemia covid-19, que "os votos
expressos pelos deputados presentes serão contados como representando o
universo do respetivo Grupo Parlamentar desde que estejam presentes mais
de dois terços dos deputados de cada Grupo Parlamentar". A
Assembleia apreciou também o projeto de proposta de lei à Assembleia da
República, da autoria do PSD, defendendo o "aumento das deduções à
coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da
covid-19, alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares (IRS)".