Mais de 260 trabalhadores em situação irregular detetados em 2025

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) detetou, em 2025, um total de 266 trabalhadores em situação irregular nos Açores e recuperou mais de 704 mil euros em créditos salariais a favor de 833 trabalhadores.De acordo com o Relatório de Atividades de 2025 publicado no sítio online, dos 266 trabalhadores identificados em situação irregular, 215 encontravam-se em situação de trabalho não declarado e 51 exerciam funções como falsos prestadores de serviços, em condições análogas a um contrato de trabalho, os chamados “falsos recibos verdes”. A maioria dos casos envolveu homens (214), enquanto as mulheres representaram 52 das situações detetadas. A intervenção inspetiva permitiu regularizar 217 trabalhadores, o equivalente a cerca de 82% das situações identificadas.Em comparação com 2024, houve uma ligeira descida no número de trabalhadores identificados em situação irregular. No ano anterior, foram identificados 273 trabalhadores em situação irregular - 265 em trabalho não declarado e oito em “falsos recibos verdes”. Ou seja, em apenas um ano, houve um  grande aumento na identificação de trabalhadores em “falsos recibos verdes”.Paralelamente, a IRT realizou 225 apuramentos salariais em 2025, que resultaram na recuperação de 704.258,54 euros em créditos laborais a favor de 833 trabalhadores e de mais 43.116,72 euros a favor da Segurança Social.As indústrias alimentares lideram os setores com maiores montantes recuperados, totalizando 266.274,03 euros, seguindo-se as atividades de segurança, com 120.797,85 euros, as atividades de limpeza, com 61.707,45 euros, o comércio, com 47.410,51 euros, e o alojamento e restauração, com 42.237,42 euros.Face a 2024, registou-se uma subida no número de apuramentos salariais, mas com uma menor quantidade recuperada e menos trabalhadores abrangidos. Nesse ano, a IRT contabilizou 186 apuramentos salariais, a favor de 856 trabalhadores, com um valor de 746.519, euro, sendo que foram igualmente atribuídos 74.944,64 euros a favor da Segurança Social.Os dados constam de um ano particularmente intenso para a Inspeção Regional do Trabalho, que realizou um total de 3.736 visitas inspetivas, mais 10,5% do que em 2024. Das visitas efetuadas, 1.674 incidiram exclusivamente sobre matérias de segurança e saúde no trabalho, 2.023 sobre a área social e 39 abrangeram ambas as áreas. As ações de fiscalização permitiram abranger 15.116 trabalhadores, dos quais 10.273 homens e 4.843 mulheres.A construção civil voltou a destacar-se como o setor maior número de intervenções inspetivas, com 888 visitas, seguida pelo comércio, com 617, pelas outras atividades de serviços, com 598, e pelo alojamento e restauração, com 273. Estes quatro setores representam cerca de 63,5% de toda a atividade inspetiva desenvolvida pela IRT ao longo do ano.Também no combate ao trabalho precário, a construção civil, as outras atividades de serviços, o comércio e o alojamento e restauração surgem entre os setores com maior incidência de irregularidades. Nesta área de combate ao trabalho precário foram realizadas 1.946 visitas, quase o dobro da meta inicialmente definida, tendo sido emitidas 2.226 notificações e levantados 39 autos de notícia.Quase 60% das contraordenações relacionadas com saúde e segurançaNo domínio da segurança e saúde no trabalho, a IRT efetuou 2.158 visitas, abrangendo 7.548 trabalhadores. As outras atividades de serviços lideraram o número de inspeções (525 visitas), seguidas pelo comércio (434), pela construção civil (411), e pelo alojamento e restauração (286).Os incumprimentos mais graves continuaram a estar associados à falta de proteção contra quedas em altura (13 autos), à falta de transferência de responsabilidade emergente de acidente de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro (11), à ausência de fichas médicas de aptidão válidas (7), à falta de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho (7) e inexistência de registos de tempo de trabalho (3). Ao longo de 2025, a IRT registou ainda 92 autos de notícia, elaborou 4.927 notificações e iniciou 80 processos de contraordenação, tendo as coimas aplicadas ascendido a 96.543 euros, dos quais 58% respeitaram a infrações relacionadas com a segurança e saúde no trabalho. Já as ações de prevenção e combate ao assédio laboral traduziram-se em 553 visitas, que envolveram 2.815 trabalhadores e deram origem a 665 notificações. Por sua vez, a fiscalização da duração e organização do tempo de trabalho motivou 1.334 visitas inspetivas, abrangendo 6.639 trabalhadores, culminando na emissão de 1.681 notificações e no levantamento de 15 autos de notícia. No que respeita ao cumprimento do dever de informação sobre aspetos relevantes da prestação de trabalho, a IRT realizou 1.052 visitas, abrangendo 5.047 trabalhadores, das quais resultaram 1.295 notificações e dois autos de notícia.Cessação de contrato de trabalho é o principal motivo de contacto ao IRTNa vertente de atendimento ao público, o serviço informativo da Inspeção Regional do Trabalho prestou 20.761 informações, a maioria solicitadas por trabalhadores, sendo a cessação do contrato de trabalho (10.456), as férias (1.979), as faltas (1.615) e o pagamento das remunerações (1.468) os temas mais frequentemente colocados aos serviços. De seguida, surge o horário de trabalho (948), contratos a termo (544), categoria profissional (491), trabalho suplementar (398), parentalidade (328), subsídio de férias (275), subsídio de natal (235), acidentes de trabalho (228) e locais de trabalho (107). A maioria das consultas foi realizado através do telefone (perto de 52%), seguindo-se o atendimento presencial (43%) e por e-mail (cerca de 5%). Face ao ano anterior, houve uma ligeira diminuição, visto que o serviço informativo da IRT realizou 22.066 informações.31 acidentes graves e duas mortes em trabalhoO relatório destaca igualmente a realização de 30 autorizações para remoção de amianto, envolvendo 125 trabalhadores e uma área total de 16.770 metros quadrados. Há o registo ainda de 183 comunicações de acidentes de trabalho, entre os quais 31 acidentes graves e dois mortais. A atividade desenvolvida em 2025 permitiu ainda à IRT atingir uma taxa de execução orçamental de 99,93%.