Mais de 24 mil professores pedem ao parlamento diploma que conte tempo de serviço
21 de out. de 2025, 16:24
— Lusa/AO Online
O movimento Professores pela Equidade e
Valorização (PEV) entregou na segunda-feira, na Assembleia da República,
24.608 assinaturas que sustentam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos
(ILC) “Projeto de Lei pelo Reposicionamento Justo na Carreira Docente”,
contou à Lusa o fundador do movimento, José Pereira da Silva.Em
causa está a aplicação de um diploma de 2018, que veio garantir a
contagem integral do tempo de serviço dos professores que entraram para
os quadros desde janeiro de 2011. Todos os que vincularam antes ficaram
de fora.“Um professor quando começa a dar
aulas é contratado e quando entra para os quadros é reposicionado num
escalão, sendo reconhecido o tempo de serviço enquanto contratado”, mas
que quem vinculou antes de 2011 não foi abrangido, explicou José Pereira
da Silva. O movimento de professores já
tinha lançado uma petição que levou a que “todos os partidos políticos
apresentassem projetos de resolução”, mas a queda do Governo em março
fez cair também as resoluções.“Todos os
partidos reconhecem a injustiça, mas ainda ninguém fez nada. Por isso
decidimos fazer um projeto de lei para que o problema seja efetivamente
resolvido”, contou à Lusa o professor.Em
julho desde ano, o movimento começou a recolher assinaturas e, em poucos
meses, conseguiu mobilizar professores de todo o país, que pedem a
correção das injustiças no reposicionamento da carreira docente e
garantam o reconhecimento integral do tempo de serviço prestado.Com a entrega da petição, o movimento aguarda agora pela discussão parlamentar da proposta.José
Pereira da Silva garantiu que a proposta do movimento não terá grande
impacto nos cofres do Estado, até porque “entretanto, muitos destes
professores já estão no topo da carreira”.Em
setembro, numa reunião no ministério, o movimento também defendeu que
os professores que já não irão beneficiar deste reposicionar tenham uma
majoração na reforma para minorar as perdas, mas esta exigência "não
está contemplada na proposta de projeto de lei" que deu entrada no
parlamento na segunda-feira.